ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026 – SAÚDE/EDUCAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2026 – SAÚDE/EDUCAÇÃO

 

EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Lajedo-PE, e dá outras providencias.

 

AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJEDO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e,

 

CONSIDERANDO o disposto nas arts.196 e 205 da Constituição Federal, que asseguram os direitos à saúde e educação;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 6.286/2007, que instituiu o Programa Saúde na Escola – PSE e estabelece diretrizes para sua implantação;

 

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 675/2008, que institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola;

 

CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055/2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE e dispões sobre o incentivo financeiro;

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação intersetorial, a gestão compartilhada e a integração das políticas públicas de saúde e educação no âmbito municipal;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – GTI-M/PSE, no âmbito do Município de Lajedo-PE, com a finalidade de planejar, executar, monitorar, avaliar e articular a implementação das ações do Programa Saúde na Escola.

 

Art.2º. Compete ao GTI-M/PSE:

I – apoiar a implementação dos princípios e diretrizes do Programa Saúde na Escola no planejamento, monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;

II – articular a inclusão dos temas relacionados às ações do PSE nas propostas pedagógicas das unidades escolares;

III – definir as unidades escolares públicas municipais, estaduais e, quando couber, federais a serem atendidas no âmbito do Programa;

IV – promover a integração e o planejamento conjunto entre as equipes das unidades escolares e as equipes da Atenção Primaria à Saúde;

V – subsidiar o processo de formalização e assinatura do Termo de Compromisso do PSE;

VI – participar do planejamento integrado da formação dos profissionais de saúde e educação, bem como apoiar sua execução;

VI – apoiar, qualificar e garantir o adequado preenchimento dos sistemas de monitoramento e avaliação do PSE;

VII – propor estratégias de cooperação entre os entes federativos para implementação e gestão do cuidado em saúde dos estudantes;

VIII – acompanhar e avaliar os resultados das ações desenvolvidas no âmbito do Programa.

 

Art. 3ª. O GTI-M/PSE será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades;

I – Secretaria Municipal de Saúde:

Secretário(a) Municipal de Saúde;

Coordenador(a) da Atenção Primária de Saúde;

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola;

Coordenador(a) do Programa Nacional de Imunização – PNI;

Coordenador(a) da Vigilância em Saúde;

Coordenador(a) da Saúde Bucal;

 

II – Secretaria Municipal de Educação:

Secretário(a) Municipal de Educação;

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola;

Diretor(a) geral de Ensino;

Psicólogos(as) do Núcleo Estratégico de apoio Interdisciplinar;

Nutricionistas do Programa de Alimentação Escolar – PNAE;

 

III - Secretaria Municipal de Assistência Social:

Secretário(a) Municipal de Assistência Social;

Coordenador(a) do CRAS;

01 (um) Assistente Social indicado pela respectiva secretaria;

01 (um) Psicólogo(a) indicado pela respectiva secretaria;

 

IV – Conselho Municipal de Saúde:

01 (um) representante titular indicado pelo respectivo conselho;

 

V – Conselho Municipal de Educação:

01 (um) representante titular indicado pelo respectivo conselho;

 

Art. 4º. Os membros do GTI-M/PSE serão designados por ato dos titulares das respectivas secretarias ou órgãos de origem.

 

Art. 5º. A coordenação do GTI-M/PSE será exercida de forma conjunta pelas secretarias Municipais de Saúde e de Educação, podendo ser delegada a membros formalmente designados.

 

Art. 6º. O GTI-M/PSE reunir-se-á:

I – ordinariamente, com periocidade mínima semestral;

II – extraordinariamente, sempre que convocado por suas coordenações;

§ 1º As reuniões serão instaladas com a presença da maioria simples de seus membros;

§ 2º As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.

 

Art. 7º. A participação no GTI-M/PSE será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

 

Art. 8º. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação poderão expedir normas complementares necessárias à execução desta Portaria.

Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lajedo-PE, 03 de novembro de 2026.  

____________________________________

Secretário(a) Municipal de Saúde 

 ____________________________________

Secretário(a) Municipal de Educação  

____________________________________

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO NOMINAL DOS INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

 

Secretária Municipal de Saúde:

Manuella Rosendo Amorim.

 

Coordenador(a) da Atenção Primária à Saúde:

Glauciany Amorim Santos Sobral.

 

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola:

Pedro Maurício da Silva Carvalho.

 

Coordenador(a) do Programa Nacional de imunização-PNI:

Maria Mickaelly Salgado Sobral.

 

Coordenador(a) da vigilância em Saúde:

Amanda de Miranda Santos Cavalcante.

 

Coordenador(a) da Saúde Bucal:

Jocélio Cleisson Barros de Almeida

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

 

Secretária Municipal de Educação:

George Sobral de Melo

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

Secretário(a) Municipal de Assistência Social:

Maria Wilma Medeiros Fernandes Alves.

 

Coordenador(a) do CRAS:

Joelda Mirtes Cupertino Correia da Silva.

 

Assistente Social:

Amanda Dudu Alves.

Inara Lopes dos Santos Vasconcelos.

 

Psicólogo(a):

Michele Dornelas Soares dos Santos. 


Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
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