ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 548/2023
Lei nº 548/2023
EMENTA: Denomina como Parque Municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292, na Fazenda Experimental do Município de Iguaracy-PE.
José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.
Art. 1º - Fica denominada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292 no Município de Iguaracy-PE.
Art. 2º - As despesas para confecções de placas e letreiros para sinalização da nomenclatura da Ciclovia será de responsabilidade do Poder Executivo, ficando autorizado sua confecção com as dotações existentes no orçamento municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Municipal de nº 487/2020.
Iguaracy, 12 de setembro de 2023.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito
Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:0FD998C4