ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 548/2023

Lei nº 548/2023

 

EMENTA: Denomina como Parque Municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292, na Fazenda Experimental do Município de Iguaracy-PE.

 

José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.

 

Art. 1º - Fica denominada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292 no Município de Iguaracy-PE.

 

Art. 2º - As despesas para confecções de placas e letreiros para sinalização da nomenclatura da Ciclovia será de responsabilidade do Poder Executivo, ficando autorizado sua confecção com as dotações existentes no orçamento municipal.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Municipal de nº 487/2020.

 

Iguaracy, 12 de setembro de 2023.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
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