ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 SELEÇÃO DE AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA CULTURA COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se à seleção de iniciativas e produções de fortalecimento da cultura em todas as manifestações, a serem desenvolvidas no município de Itaíba durante o Ciclo Junino 2026.

Deste modo, a Prefeitura Municipal de Itaíba, Estado de Pernambuco, por intermédio do seu Chefe do Poder Executivo, torna público o presente edital considerando a Chamada Pública nº 02/2026 – PNAB, elaborado com fundamento na Lei nº

14.399/2022, alterada pela Lei nº 15.132/2025, na Lei nº 14.903/2024, no Decreto nº

11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e na Instrução Normativa MinC nº 10/2023

 

2. INFORMAÇÕES GERAIS

2.1 Objeto do edital

Constitui objeto do presente Edital a seleção, com o limite de 01 (uma) proposta por proponente, de iniciativas e produções de fortalecimento da cultura em todas as manifestações, a serem desenvolvidas no município de Itaíba durante o Ciclo Junino 2026, que deverão ter ampla publicidade através das redes sociais dos proponentes e da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.

 

2.2 Quantidade de ações a serem selecionadas

 

Serão selecionadas iniciativas de proponentes individuais ou coletivos que receberão apoio financeiro, sob a forma de fomento, importando o presente chamamento no valor total de R$ 227.495,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

2.2.1 As ações deverão ter como foco de atuação o município de Itaíba e o fortalecimento da cultura local, objetivando a preservação das tradições culturais do município.

2.2.2 A divulgação das iniciativas deverá garantir a acessibilidade física, comunicacional e/ou atitudinal.

2.2.3 A execução das ações deverá ser previamente acordada junto à Secretaria de Cultura, adequando-se ao calendário de eventos. Na hipótese da não conformidade na execução acordada, o proponente terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para promover a devida adequação.

2.2.4 O não cumprimento do objeto proposto no prazo e forma acordada com a Secretaria implicará na devolução integral dos valores recebidos e impossibilitará o proponente de receber recursos, subsídios ou subvenções do Governo Municipal pelo período de 02 (dois) anos.

 

2.3 Valor total do edital

Cada ação receberá o valor descrito no Anexo I.

O valor total deste edital é de R$227.495,00 (duzentos e vinte e sete mil e quatrocentos e noventa e cinco reais).

A despesa correrá da Ação Orçamentária: 00UV: Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Órgão: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Unidade Orçamentária: 73120 - Recursos sob supervisão do

Fundo Nacional de Cultura Esfera: Fiscal Grupo Natureza de Despesa - GND: 3

 

2.4 Prazo de inscrição

De 08 horas do dia 19/06/2026 até às 22 horas do dia 26/06/2026.

As inscrições para a seleção das iniciativas deverão ser realizadas no período previsto no Cronograma abaixo, com a apresentação da documentação que deve ser direcionada à Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico presencialmente ou por meio do e-mail cultura@itaiba.pe.gov.br sendo permitida a audiodescrição. O presente Edital obedecerá ao seguinte Cronograma:

 

ETAPA

DATA

Publicação da Retificação e Republicação do Edital

19/06/2026

ETAPA

DATA

Período de Inscrições

19/06/2026 a 26/06/2026

Análise Documental

27/06/2026 a 01/07/2026

Resultado Preliminar da Habilitação

02/07/2026

Prazo para Recursos da Habilitação

03/07/2026 a 07/07/2026

Julgamento dos Recursos

08/07/2026 a 09/07/2026

Resultado Final da Habilitação

10/07/2026

Avaliação de Mérito Cultural

13/07/2026 a 15/07/2026

Resultado Preliminar da Seleção

16/07/2026

Prazo para Recursos da Seleção

17/07/2026 a 21/07/2026

Julgamento dos Recursos da Seleção

22/07/2026 a 23/07/2026

Resultado dos Contemplados

24/07/2026

Convocação e Assinatura dos Termos de Execução Cultural

27/07/2026 a 29/07/2026

Pagamento dos Contemplados

Até 30 dias após assinatura

 

2.5 Quem pode participar

2.5.1 Poderão acessar os recursos de fomento desta Chamada Pública pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas no município de Itaíba há pelo menos 02 (dois) anos, que possuam Cadastro Municipal de Cultura homologado ou o Cadastro no Mapa Cultural do Estado de Pernambuco, com iniciativas de relevância para a manutenção da identidade cultural do município.

2.5.2 Não poderão acessar os recursos servidores vinculados à Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, pessoas diretamente envolvidas na elaboração dos instrumentos de execução da PNAB no município, parentes até 2º grau dos membros da Comissão de Seleção, bem como proponentes do mesmo núcleo familiar ou da mesma comunidade, grupo ou coletivo, de modo a garantir a ampla democratização do acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

2.6 Cada agente cultural poderá apresentar 01 (uma) proposta e poderá ser contemplado com, no máximo, esse mesmo quantitativo.

 

3. ETAPAS

Este edital é composto pelas seguintes etapas:

• Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais

● Habilitação (análise documental) - etapa em que uma comissão verifica os documentos dos inscritos.

Seleção (avaliação de mérito cultural) -– etapa em que a Comissão de Seleção realizará a análise técnica e cultural das propostas habilitadas, observando os critérios estabelecidos neste Edital.

Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural

 

4. INSCRIÇÕES

 

Documentação para inscrição:

 

Formulário de inscrição, conforme o ANEXO II desta Chamada Pública;

Cópia de documento de identificação com foto, data e local de nascimento do proponente;

Cópia do CPF do representante ou do CNPJ do grupo, se houver;

Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho) e número do NIT/PIS/PASEP;

Comprovante de residência;

Comprovante de Inscrição no Cadastro Municipal de Cultura ou Mapa Cultural do Estado de Pernambuco;

Declaração de representação do grupo ou coletivo cultural assinada por todos os integrantes com indicação do CPF de cada um.

Na hipótese de apresentação de mais de 01 (uma) inscrição pelo mesmo proponente, somente será analisada a última inscrição enviada, sendo as demais automaticamente desclassificadas, salvo se houver pedido de desistência das demais inscrições enviadas, antes do término do período de inscrição.

Toda a produção para execução das ações é de inteira responsabilidade do proponente, bem como eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura de despesas não previstas neste instrumento.

 

5.AÇÕES AFIRMATIVAS

 

5.1. Após Análise da Proposta será adicionada à nota final um percentual de indução, de acordo com a tabela abaixo:

 

SEGMENTO SOCIAL

PERCENTUAIS ACRESCIDO

Pessoa preta, parda e indígena (identidade racial/cor)

 

20%

Mulheres (cis/trans/travesti)

Povos e comunidades tradicionais: indígenas, quilombolas, de terreiro e/ou ciganos (grupo étnico)

 

15%

Pessoa não cisgênero, tais como: pessoa trans, travesti, não binária ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica

(intersexo)

 

5%

Pessoa idosa (com a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos

Pessoa com deficiência

 

5.2 Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão preencher uma autodeclaração.

5.3 A autodeclaração pode ser apresentada por escrito, em áudio, em vídeos ou em outros formatos acessíveis.

5.4 Os percentuais serão acrescidos à nota final obtida pelo proponente, não sendo cumulativos.

 

6. DA SELEÇÃO

6.1 - O município de Itaíba-PE, através da Secretaria de Cultura designará a Comissão Municipal de Cultura formada por 03 (três) membros de notório conhecimento, com a atribuição de examinar e decidir sobre as propostas apresentadas em face das exigências do presente instrumento.

6.2 Os critérios para a seleção das propostas levarão em consideração as seguintes diretrizes:

 

CRITÉRIOS TÉCNICOS

PONTUAÇÃO (3 membros)

Coerência e viabilidade de execução da proposta com o previsto na Chamada

0 a 10 pontos

Relevância e impacto Cultural – avalia se a proposta contribui para ampliação da preservação da identidade cultural local.

 

0 a 10 pontos

Utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município

0 a 10 pontos

Pontuação Máxima

90 pontos

 

6.3 A pontuação mínima para a classificação será de 45 (quarenta e cinco) pontos, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.

6.4 Havendo empate entre a nota final dos proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios:

maior nota no critério Relevância Cultural;

maior nota no critério utilização de mão-de-obra local ou aquisição de material ou insumos no próprio município;

maior idade do proponente; e,

sorteio.

Farão jus ao incentivo as propostas classificadas que alcançarem a maior pontuação.

Cada critério será avaliado por três membros da comissão, podendo receber de 0 a 10 pontos por avaliador.

 

7. DO RECEBIMENTO DOS RECURSOS

7.1 Após manifestação da Comissão Municipal de Cultura, será dada ampla divulgação do resultado com a classificação final das propostas selecionadas.

7.2 Os proponentes selecionados serão notificados dos resultados e a transferência dos recursos será efetuada para a conta bancária do beneficiário informada no ato da inscrição, seguindo o Cronograma do presente Edital.

 

8. DOS RECURSOS FINANCEIROS

8.1. As despesas decorrentes da execução do presente Edital correrão por conta de dotações orçamentárias próprias constantes do Orçamento Anual do município – Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

 

9.DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. O proponente assume toda a responsabilidade em relação aos documentos encaminhados, não implicando seu conteúdo qualquer responsabilidade civil ou penal para a Secretaria de Cultura.

9.2. Na hipótese de o número de propostas selecionadas ser menor do que a quantidade de incentivos oferecidos, poderá ser realizado o remanejamento dos recursos restantes para outras ações desenvolvidas pela Secretaria de Cultura.

9.3. Esta Chamada Pública não inviabiliza que o proponente obtenha outros recursos junto à iniciativa pública ou privada para consecução de sua proposta.

9.4. A Comissão atestará por meio de relatório próprio a execução das ações propostas.

9.5. As informações e dados coletados por ocasião das inscrições para o presente instrumento serão tratados em conformidade com o preconizado na Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e na Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura.

9.6. Os casos omissos neste Edital serão decididos pela Secretaria de Cultura, que utilizará o disposto na Lei nº 14.399/2022, alterada pela Lei nº 15.132/2025 sua regulamentação e demais legislação pertinente.

Itaíba-PE, em 17 de junho de 2026.

 

PEDRO TEOTÔNIO DA SILVA NETO

Prefeito Municipal

 

ARNON VIEIRA RAMOS LEITE

Secretário de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico

 

Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Descritivo de Ações;

Anexo II - Formulário de Inscrição

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA SECRETARIA DE CULTURA

 

ANEXO I – DESCRITIVO DE AÇÕES

 

 

Área

Descrição

Contrapartida

Valor do Incentivo R$

Total R$

 

Música

Quinze (15) iniciativas de artistas individuais, grupos ou coletivos musicais

Apresentações musicais gratuitas para a população em geral

 

3.000,00

 

45.000,00

 

Artesanato

Vinte (20) iniciativas de artesãos individuais ou coletivos.

 

Exposição pública dos trabalhos produzidos.

 

2.500,00

 

50.000,00

 

Artes Cênicas

Duas (02) iniciativas individuais ou coletivas de artes cênicas.

Apresentação pública

gratuita de espetáculo produzido.

 

3.000,00

 

6.000,00

 

Literatura

Três (03) iniciativas individuais ou coletivas de literatura, livro e leitura.

Exposição pública das obras produzidas e/ou doação para acervo público.

 

4.165,00

 

12.495,00

 

Mostra

Gastronomica

Oito (08) iniciativas individuais ou coletiva de gastronomia.

 

Exposição pública com degustação das iguarias produzidas.

 

1.500,00

 

12.000,00

 

Área

Descrição

Contrapartida

Valor do Incentivo R$

Total R$

Áudio

Visual/Produção e Exposição

Quatro (04) iniciativas de artistas,

produtores, grupos ou coletivos audiovisuais.

"Exibição pública gratuita da obra

audiovisual

produzida."

 

3.500,00

14.000,00

Formação/ Oficinas

Quatro (04) iniciativas de

formação cultural,

oficinas, cursos

ou atividades de capacitação artística e cultural.

.

Realização gratuita de

oficina, curso ou atividade

formativa aberta ao público.

6.000,00

24.000,00

Cultura Popular

Quatro (04) iniciativas

individuais ou coletivas de

dança e cultura popular.

Apresentação pública gratuita

de espetáculo produzido

3.500,00

14.000,00

Danças

folclóricas

populares de

identidade cultural

(quadrilhas juninas)

Quatro (04) iniciativas

individuais ou coletivas de

dança e cultura popular.

Apresentação pública gratuita

de espetáculo produzido

8.000,00

32.000,00

 

Dança

Três (03) iniciativas

individuais ou coletivas de

dança e cultura popular.

Apresentação pública gratuita de espetáculo produzido.

 

4.000,00

12.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍBA

SECRETARIA DE CULTURA

 

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2026, de 19 de junho de 2026.

CICLO JUNINO 2026

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1 - PROPONENTE

NOME: ________________________

NOME ARTÍSTICO:___________________________

REPRESENTA GRUPO OU COLETIVO? QUAL?_________________

ÁREA DE ATUAÇÃO:_________________________

ENDEREÇO:_____________________

COMPLEMENTO: ___________________________

BAIRRO: ______________CIDADE:______________

ESTADO: _____________ CEP: ________________

FONE FIXO: ____________CELULAR/WHATSAPP: ____________

EMAIL:_________________________

CPF:______________RG:_______ORGÃO

EXP.:___________ GÊNERO: __________________ ETNIA/RAÇA: ___________________ DADOS BANCÁRIOS:

BANCO:________________AGÊNCIA:___________CONTA:________________

2 - CURRÍCULO ARTÍSTICO/PROFISSIONAL (Citar as principais realizações profissionais na área cultural)

_________

_________

_________

_________ _________ 3 – DESCRIÇÃO DA SUA ATIVIDADE CULTURAL:

_________

_________

_________

_________

– EXISTE PÚBLICO ESPECÍFICO? QUAL?____________________

 

– AÇÃO A SER EXECUTADA:__________________

_________

- LOCAL E DURAÇÃO: _______________________

 

- PLATAFORMA / REDE SOCIAL / ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VEICULAÇÃO:

______________________________

 

Declaro, sob as penas da lei:

Estar ciente do conteúdo integral da presente Chamada Pública, sabendo que a documentação, bem como as informações apresentadas por mim são de minha total responsabilidade, cabendo sanção administrativa e penal em caso de plágio ou falsidade documental;

Estar ciente de que são de minha responsabilidade todas as despesas e encargos referentes à execução da ação proposta, inclusive eventuais custos de locação de equipamentos, mão de obra e outros, isentando a Secretaria de Cultura de despesas não previstas nessa Chamada;

Que autorizo a Secretaria de Cultura, caso minha proposta venha a ser selecionada, a fazer uso de minha imagem em fotografias e vídeos institucionais, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou à obra a ser produzida.

 

Itaíba-PE, _____ de ________________ de 2026.

 

___________________

Proponente


Publicado por:
Ana Paula Santana da Silva
Código Identificador:0FE5E689