ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
REMANEJAMENTO DE SALDO ESTIMADO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2025. CREDENCIAMENTO Nº 002/2025.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.361.250/0001-73, neste ato representado pelo seu prefeito municipal, o Sr. SEBASTIÃO BENEDITO DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, comerciante, inscrito no Rg. sob o número 53339406 SSP/PE e no CPF sob o nº 025.592.564-60, residente e domiciliado à Av. Maviael de França Sampaio, 315, Lot. Zé Pedro, Serrita/PE, em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, determina o Apostilamento nos saldos referentes ao Processo Licitatório nº 15/2025, Credenciamento nº 002/2025 com o seguinte objeto:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GERENCIAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, FILTRO DE AR E LUBRIFICANTES, GRAXA, ÓLEOS HIDRÁULICOS E LUBRIFICANTES, SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, SUSPENSÃO, PINTURA, AR CONDICIONADO, REBOQUE, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA, RETIFICA, PNEUS, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E SERVIÇOS DE CHAVEIRO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E VALORES ESTIMADOS DISCRIMINADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.”.
1.1 O presente instrumento tem origem no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2025, CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, deflagrado pelo MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, através das Secretarias de Administração, Educação, Saúde e Ação Social;
1.2 Com base no art. 136, IV da Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 15/2025, CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, cujo objetivo é o REMANEJAMENTO DE SALDOS ESTIMADOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme empenhos vigentes, na forma adiante exposta:
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SALDO ATUAL SERVIÇOS MECÂNICOS – LOTE 03 – VEÍCULOS LEVES |
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SECRETARIA |
VALOR ATUAL |
VALOR REMANEJADO |
SALDO PÓS REMANEJAMENTO |
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Educação |
R$ 100.776,22 |
- R$ 20.000,00 |
R$ 80.776,22 |
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Assistência Social |
R$ 0,00 |
+ R$ 20.000,00 |
R$ 20.000,00 |
(...)
1.2.1 Os saldos foram redefinidos em razão do REMANEJAMENTO DE VALORES CONFORME QUADRO ACIMA.
2.1 As demais clausulas constantes do instrumento convocatório permanecem inalteradas.
O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Serrita/PE, em 15 de setembro de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:0FEDFDF7