ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 36 , DE 03 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.747

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 3.694.085,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 3.694.085,00

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

1044 04.122.0002.1002.000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Pu 8.300,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 2 01 00

01 TESOURO

755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos

  

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

186 15.451.0010.1075.000 Pavimentação de Ruas no Município 35.626,25

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

187 15.451.0010.1075.000 Pavimentação de Ruas no Município 1.797.100,40 

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

1052 10.301.0012.1204.000 Informatização da Atenção Primária à Saúde - APS; 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1045 12.361.0004.1008.000 Aquisição de Veículos e Equipamentos 500,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

570 000 Convênios e Instr.Cong.Educação Gov.Fede

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  

1046 12.361.0004.1008.000 Aquisição de Veículos e Equipamentos 37.800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 2 01 00

01 TESOURO

755 000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1047 12.365.0004.2317.000 Manutenção do Complementação da União VAAT 1.135.330,85

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1048 12.365.0004.2317.000 Manutenção do Complementação da União VAAT 264.713,75

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA J F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1049 12.365.0004.2317.000 Manutenção do Complementação da União VAAT 100.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1050 12.365.0004.1207.000 Investimentos do Complementação da União VAAT 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

1051 12.365.0004.1207.000 Investimentos do Complementação da União VAAT 164.713,75

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

  

Excesso: 3.561.858,75

 

Fontes de Recurso

02 00 1.797.100,40

05 00 1.764.758,35

  

Superávit Financeiro: 46.100,00

 

Fontes de Recurso

01 00 46.100,00

  

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPO

 

93 04.122.0002.2003.000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo -86.126,25

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Anulação (-) -86.126,25

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 03 de MARÇO de 2022

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:10275080