ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA O ENSINO EM TEMPO INTEGRAL

Domitila Severina da Silva

Secretária de Educação

 

Verônica de Moura

Diretora de Ensino

 

1. APRESENTAÇÃO

 

Compreendendo que a Educação Tempo Integral é uma proposta contemporânea porque, alinhada as demandas do século XXI, tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo; é inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas; é uma proposta alinhada com a noção de sustentabilidade porque se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica; promove aequidadeao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais. E na perspectiva de atender as demandas desta Política, instituída pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias n° 1.495/2023 e n° 2.036/2023, faz-se a necessidade da elaboração de uma Política que expresse as estratégias que a rede Municipal de Ensino de Nazaré da Mata que sirva “como importante estratégia para que os entes federativos solidifiquem ações de modo coeso e em sintonia com seus contextos específicos, garantindo a contribuição desta agenda para a melhoria da qualidade e da equidade na educação do país”.

 

Assim, a referida política foi tecida e orientada pelos documentos norteadores da Educação brasileira, núcleos competentes da Secretaria municipal de Educação, a partir de uma análise minuciosa da realidade local e objetivos a serem alcançados pelo Programa Escola em tempo Integral:

I – Fomentar a oferta de matrículas em tempo integral, em observância à meta 6 estabelecida pela Lei 13.005/14 que instituiu o Plano Nacional de Educação;

II – Elaborar, implantar, monitorar e avaliar Política Nacional de Educação Integral em tempo integral na Educação Básica;

III – Promover a equalização de oportunidades de acesso e permanência na oferta de jornada de tempo integral;

IV – Melhorar a qualidade da educação pública, elevando os resultados de aprendizagem e desenvolvimento integral de bebês, crianças e adolescentes;

V – Fortalecer a colaboração da União com estados, municípios e o Distrito Federal para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação.

 

Observatório Nacional de Educação Integral, 2024.

 

Acreditando que a promoção da referida concepção de Educação Integral é imprescindível para a garantia da aprendizagem e desenvolvimento integral do indivíduo. A partir das discussões e consolidação da minuta do projeto de lei 16/2018, culminada pela Lei 404/2018, a rede municipal de ensino traça novos horizontes para a consolidação da oferta de ensino, retomadas com a oferta da concepção da Escola em tempo integral, 2023, a partir das tomadas de decisões, direcionar esforços para implantar políticas que garantam a aplicabilidade da lei 14.640/2023, prezando “pela melhoria qualidade e da equidade na educação do país(MEC, 2023)”.

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

 

No intuito de atender a Meta 6 do PNE, “oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica” (PNE, pág.10), é necessário identificar os desafios e o percurso que será percorrido.

 

Na consciência da assistência ao número de vagas ofertado pelo Ministério da Educação, atender-se-á primeiramente o ensino fundamental (anos iniciais e finais), aplicados gradativamente em 2024 até 2028, consolidando todo ciclo de anos iniciais. Esse percurso precisa garantir o conhecimento necessário a cada indivíduo, em todas as modalidades.

 

Educação Infantil

 

Na Educação Infantil, os direitos da criança à infância, à brincar, a ser cuidada e ao conhecimento são priorizados e respeitados. Por isso, na nossa proposta pedagógica, o ensino tem como objetivo estimular a criança a desenvolver sua curiosidade e expressar seus sentimentos. Buscamos oferecer e mediar uma multiplicidade de interações entre o conhecimento do mundo e as novas possibilidades de desenvolvimento e aprendizagem trazidas pela escola.

 

Ensino Fundamental I – Anos Iniciais

 

No Ensino Fundamental consideramos que os alunos aprendem pela experiência, testando hipóteses, fazendo observações e descobertas. Ler e escrever ganham contornos especiais, uma vez que a alfabetização é meta essencial em todas as áreas do conhecimento. Estão previstas situações desafiadoras de aprendizagem que exigem a mobilização de conhecimento, o enfrentamento e a resolução de problemas. Apender a ser, aprender a conviver e aprender a fazer são metas essenciais nessa fase.

 

Ensino Fundamental II – Anos Finais

 

A entrada na adolescência traz um estilo de aprendizagem pela negação do estabelecido, pelo confronto com o mundo, com os sentimentos e com os medos e anseios. Nessa fase, ensinar e aprender envolvem a análise de diferentes versões de um mesmo fato, o debate de ideias e a exigência de posicionamento frente a problemas científicos e humanos. Ganha-se em aprofundamento dos saberes e na vivência de valores.

 

Na consciência dos desafios que encontrados serão: alcançar a Meta 6 do PNE; infraestrutura; alocação de pessoal; consciência pedagógica; conscientização da sociedade e comunidade escolar; adaptação à jornada na geração de aprendizagem; gerar olhar minucioso à prática do novo modelo de Educação.

 

3. DIAGNÓSTICO

 

Quais os impactos financeiros e de pessoal da rede para implementar a educação em tempo integral relativas a aspectos como: infraestrutura, alimentação, transporte, recursos pedagógicos, disponibilidade de docentes e formação continuada - para cada etapa da educação?

 

A educação integral em tempo integral no Brasil é regulamentada por diversas legislações e atos normativos em níveis federal, estadual e municipal. Em nível federal, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) que estabelece metas e estratégias para a ampliação da educação integral, especificamente, a Meta 6 do PNE prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos 25% dos estudantes da educação básica, em posteriori, a Portaria nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, do Ministério da Educação, detalha os objetivos e diretrizes do Programa Escola em Tempo

 

Integral, reforçando a colaboração entre União, estados e municípios para o cumprimento desta meta​​.

 

Considera-se de extrema relevância a articulação das políticas públicas educacionais com outras áreas, como saúde, cultura e assistência social, no intuito de promover uma abordagem holística e integrada na formação dos estudantes. O Ministério da Educação, em colaboração com os entes federativos e órgãos do governo federal, estabelece diretrizes para a implementação de ações intersetoriais, como destacado na Portaria nº 2.036, de 23 de novembro de 2023.

 

Este documento enfatiza a importância da integração das políticas sociais na jornada de tempo integral, considerando o desenvolvimento de ferramentas de gestão que permitam a integração de informações e o planejamento de ações intersetoriais nos territórios​​.

 

No âmbito da saúde, a articulação ocorre através de programas que promovem a saúde e a integridade física e mental dos estudantes, através de políticas de educação prestadas pelos órgãos da Atenção Básica e outros mecanismos da saúde pública.

 

A cultura popular e suas tradições culturais traduzem os valores da sociedade, trazendo mais apropriação e autonomia a seu povo. Assim, considera-se relevante, como orientado pela proposta de Educação Integral, em tempo integral, utilizar desse arcabouço na transformação da realidade, na formação do indivíduo e no reconhecimento de ser histórico, provido de acervo na transformação da realidade local.

 

O serviço da assistência social também integra o rol de apoio da Educação municipal e tem articulado ações coletivas que impulsionam a garantia do direito à cidadania dos munícipes nazarenos. Os órgãos corroboram efetivamente na busca, acesso, política e implantação legal de todos os estudantes da rede municipal, e respectivos familiares e responsáveis, potencializando assim as ações de consolidação da proposta.

 

A Lei n. 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, tem como prioridade atender primeiramente os estudantes um em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

 

Para identificar as escolas que atendem estudantes em situação de maior , foi necessário uma avaliação minuciosa para o enquadramento aos critérios, a é ferramenta imprescindível para o reconhecimento e enquadramento ao padrão, os registros do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), foi ferramenta imprescindível para o reconhecimento e enquadramento ao padrão, como prioridade, também elencamos a lei destaca a importância de priorizar escolas localizadas em comunidades indígenas e quilombolas, que historicamente enfrentam maiores desafios socioeconômicos​. (Lei 14640/23).

 

Outro aspecto abordado pela lei é a necessidade de que as escola prioritárias apresentem propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estas propostas devem ser concebidas para a oferta de educação em tempo integral, garantindo não apenas a ampliação do tempo de permanência dos estudantes na escola, mas também a qualidade do ensino oferecido.

 

Nesse ínterim, preza-se pelo fortalecimento da relação de confiabilidade e credibilidade de políticas públicas educacionais, a partir do diálogo contínuo e efetivo com a comunidade. comunidade. Segundo o " Manual de Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex ante" um elemento chave para isso é a transparência nas ações e decisões. A comunidade deve ser informada sobre os objetivos, as estratégias e os resultados esperados. Isso cria um ambiente de confiança, onde os atores comunitários se sintam parte integrante do processo, aumentando a aceitação e apoio às políticas implementadas, além ser crucial para identificar as necessidades e expectativas locais.

 

A participação ativa de pais, alunos, professores e demais stakeholders permite que as políticas sejam moldadas de acordo com as realidades e especificidades de cada região, possibilitando mais precisão nas tomadas de decisão e execução das políticas fortalecem a legitimidade das ações governamentais.

 

4. AGENDA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

 

Para se enquadrar aos padrões desse modelo de Educação, foram estruturadas estratégias a serem implementadas em curto, médio e longo prazo, identificando os passos que possibilitarão atender os objetivos da proposta, os tem como princípio de assistência toda Educação básica da rede de ensino.

 

Considera-se de suma importância delinear um planejamento estratégico para que todas as etapas sejam fidedignamente refletidas, discutidas, executadas, monitoradas e avaliadas.

 

A consolidação da proposta dar-se-á também pela parceria com outros órgãos públicos municipais, estaduais e federais, que acompanham e colaboraram com a implantação, financiamento, lisura e eficiência da Política de Educação Integral em Tempo Integral. O investimento tem fomento financeiro e apoio técnico do governo federal.

 

No intuito de promover uma Educação de qualidade e equidade, conta-se com a construção de uma política educacional que ofereça um serviço que impulsione o êxito no processo de desenvolvimento integral dos estudantes e da garantia de seus direitos de aprendizagem , programa-se o investimento em estratégias pedagógicas que proporcionem o desenvolvimento integral dos estudantes, horário estendido( 45 horas aulas semanais, oferecidas em 9 aulas diárias), em atividades da formação geral básica e parte diversificada; 4 refeições diárias; transporte para mobilidade dos estudantes que residam em zona rural, percurso de 00km da unidade escolar e assistência à atividades pedagógicas fora da escola; os recursos pedagógicos serão oferecidos de acordo com a necessidade das disciplinas escolares, assim como ferramentas e formação continuada para os educadores, atendendo a política de Educação integral e suas particularidades.

 

Nesse horizonte, as alocações profissionais serão direcionadas a partir de seleção, respeitando os critérios exigidos em seu edital, considerando disponibilidade de dedicação exclusiva, expansão de jornada e valorização docente.

 

A referida concepção de Educação estimula o processo de consolidação da aprendizagem de maneira integral e conectada à realidade dos indivíduos, a presente política vem enviesada na valorização social do público assistido pela rede de ensino.

 

Nesse intuito, tendo estabelecida na cidade de Nazaré da Mata, situada na Zona da Mata do estado de Pernambuco (PE), a 63,7 Km da capital Recife e possui área territorial de 130,572 km², com características socioeconômicas diversificadas, região marcada pelo movimento populacional do campo, economia voltada para o trabalho rural, indústria, comércio e cultura.

 

A presente política busca efetiva equidade social a partir do reconhecimento de uma prática educativa como elemento de promoção ao conhecimento, no caso, o aporte ao estudo de manifestações culturais, práticas sociais identitárias inseridas ao currículo escolar, acobertadas pela lei 10639/2003, e subsidiado pelas Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico Raciais, possibilitam melhor entendimento da prática educativa como ferramenta para a valorização cultural, resgatando a identidade local, assim como, todas as formas de diversidade e assistência educacional necessária.

 

A partir dos documentos norteadores da referida concepção de Educação foram estruturados documentos (decretos, lei municipal, matriz curricular, etc.) que delinearão o percurso da educação municipal, os quais, estão vestidos de conceitos significativos da realidade dos estudantes regularmente matriculados na rede de ensino.

As matrizes(anos iniciais e finais) que assistirão as particularidades à realidade local, conduzirá o processo formativo que traga os vestígios de práticas sociais, “carregadas de forte componente histórico-político(SEB/MEC,2024,23), como também temas que tratem temas de cunho científico.

 

6. PILARES FUNDAMENTAIS

 

6.1 Educação integral em tempo integral

 

Garantia das matrículas nas instituições de ensino que ofertem Educação Integral em tempo integral, na perspectiva da formação integral do indivíduo, garantindo melhores condições de desenvoltura (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) no processo de desenvolvimento humano impulsionamento de suas potencialidades em espaços educativos que oferecem jornada estendida, a qual “a prevenção às violências, à promoção dos direitos sociais, humanos e da natureza, o fomento à ciência, às tecnologias, às artes, às culturas e aos saberes de diferentes matrizes étnicas e culturais, ao esporte e ao lazer; e o fortalecimento da convivência democrática e de um ambiente socioambiental pacífico, saudável e inclusivo(SEB/MEC, 2024)”.

 

Nessa perspectiva, segue-se a oferta de um modelo de educação que minimize as diferenças de aprendizagem e desenvolvimento do indivíduo na sociedade. Vislumbrando fatores relevantes para a consolidação da proposta: Planejamento de gestão; Marcos legais; Articulação intersetorial; Garantia de período mínimo de 7 e máximo de 9 horas diárias de jornada; Estruturação de um programa de ensino, programa de formação de professores; Política de avaliação e monitoramento; Aplicabilidade e direcionamento dos recursos.

 

6.2 Melhoria da infraestrutura

 

Preza-se pelos princípios dos eixos estruturantes da ETI a garantia de boas condições estruturais para a oferta de espaços que estimulem condições de aprendizagem, no caso, desenvolvimento integral dos indivíduos, garantindo também acessibilidade para as diversas deficiências, assim como limitações ou super habilidades físicas e intelectuais, além da criação de condições para o diálogo, respeito e convivência com as diversidades sociais.

 

Desse modo, o plano de investimentos em infraestrutura visa otimização de ações que viabilizem a aplicabilidade dos investimentos com eficiência para garantir o bem-estar e o bom funcionamento das unidades escolares e órgãos submetidos a estes.

 

Na consciência de que o acolhimento dos estudantes é fator primordial para a garantia do sucesso na vida escolar dos indivíduos é elemento para não minimizar os esforços para a garantia de mobiliário, recursos de conectividade, acessibilidade, abertura e manutenção de espaços de convivência e acesso ao conhecimento, formação docente e técnica, demandas programadas e emergenciais.

 

6.3 Currículo ampliado e materiais pedagógicos significativos

 

Considera-se a aplicação de um referencial que dialogue com a realidade da comunidade escolar, seja fonte de inspiração para a garantia da aquisição e validação do conhecimento. O percurso curricular está demarcado pelas expressões socioculturais, impregnado de elementos constituintes das práticas sociais que ofereçam oportunidades educativas.

 

“Faz-se necessário que as escolas brasileiras promovam currículos que se mostrem comprometidos com formação democrática, inclusiva, antirracista, solidária, cidadã e de práticas de liberdade como nos ensinou Paulo Freire.” (SEB/MEC, 2024)

 

Logo, no intuito de garantir uma política de transferência de recursos de maneira equânime, compreende-se que os materiais pedagógicos permitirão condições para a materialização das ações pedagógicas de caráter físico, objetivo e subjetivo, atendendo todas as peculiaridades das unidades escolares.

 

6.4 Valorização e formação dos profissionais da educação

 

Investimentos na formação docente, discutida na Lei de diretrizes e bases e reforçada importância no processo formativo e no aumento dos índices de desempenho das instituições, complementam o montante em investimento educacional.

 

Serão criados parâmetros para alocação de professores e aproveitamento de tempo formativo, garantindo condições para a efetiva prática de liderança pedagógica. As relações intra, interpessoais e das relações às práticas laborais, incentivos financeiros e alocação consciente serão discutidas a fim de mitigar fatores que comprometem a motivação e o bem-estar docente.

 

Despertar situações que estimulem condutas que ressignifiquem a prática e o tempo pedagógico, estimulem ações que valorizem os conhecimentos sociais e as relações que seus estudantes estão inseridos, vislumbrando os resultados, o avanço no processo formativo e autonomia para tomadas de decisões para a construção de uma estrutura educacional sólida e eficiente, como afirma SEB/MEC, 2024:

 

Posto isso, é requerido repensar a formação do professor e compreendê-lo como uma pessoa que produz conhecimento, implicando-o na construção de um Projeto Político e Pedagógico (PPP) que dialoga com o território e proporciona experiências educativas com intencionalidade pedagógica as quais extrapolam os muros da escola. SEB/MEC, Pág.33.

 

6.5 Turno único, direitos de aprendizagens e desenvolvimento integral

 

O tempo pedagógico é crucial para a garantia da aprendizagem, assim como o currículo adequado para atender as peculiaridades do público assistido, nessa perspectiva, a garantia dos direitos de aprendizagem é priore à referida proposta e tem a busca pelo desenvolvimento integral do indivíduo.

 

Assim, a jornada seguirá as tendências normativas de cada etapa e modalidade da Educação básica. A carga-horária da jornada da escola em tempo integral escolar será composta por:

 

I - 09 (nove) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos cada;

 

II – almoço/descanso, com duração de 1h;

 

III – 1 (um) intervalo de 20 (vinte) minutos, em cada turno, destinado ao recreio e ócio criativo;

 

IV – as matrizes curriculares dos anos iniciais do Ensino Fundamental contemplarão 45 (quarenta e cinco) aulas semanais distribuídas na seguinte conformidade:

 

a) 25 (vinte e cinco) aulas semanais pela manhã, destinadas aos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular, parte Diversificada e reforço escolar;

 

b) 20 (vinte) aulas semanais no período da tarde, destinadas aos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular, parte Diversificada e reforço escolar.

 

6.6 Educação pela equidade, antirracista e contra todos os tipos de discriminação

 

Ao que concerne a oferta de uma educação por equidade, na garantia dos direitos de aprendizagem e cidadania, o processo de contextualização com a realidade serão aplicados visando o melhor rendimento dos estudantes percorrerão

 

Os temas transversais serão tratados interdisciplinarmente com os contextos curriculares oficiais, os quais “permeiam diversos aspectos da vida, abrangendo valores, atitudes e conhecimentos essenciais para a formação integral dos indivíduos.” (SEB/MEC,2024), promovendo melhores condições de análise da realidade e enriquecimento do repertório para a garantia de melhores expectativas de vida, igualdade social e preservação de valores identitários e curriculares para a valorização dos elementos de desenvolvimento social.

 

6.7 Priorização de estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica

 

A consolidação da proposta dar-se-á pela contemplação dos objetivos propostos pelos moldes da proposta da ETI, garantia de promover equidade e acessibilidade é imprescindível ter como alvos mais vulneráveis, nesse ínterim, vale considerar “ a criação de matrículas em tempo integral, na perspectiva da Educação Integral, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, com qualidade e equidade no acesso, na permanência e na trajetória escolar, considerando os estudantes em maior situação de vulnerabilidade social.” SEB/MEC(2024, p.09)

 

Assim, vale considerar a implantação da lei n. 14.640/2023, a qual institui o Programa Escola em Tempo Integral, tem como um de seus principais requisitos a priorização de escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, na busca de garantir que os recursos e oportunidades oferecidos pelo programa cheguem àqueles que mais necessitam, promovendo equidade e igualdade social no acesso à Educação.

 

6.8 Atendimento a modalidades especiais

 

Na perspectiva de atender o compromisso de potencializar o desenvolvimento de todos os indivíduos assistidos pela Educação Integral, em tempo Integral, reconhecer as dimensões sociais, necessidades e limitações do referido público, torna-se imprescindível atender as particularidades do mesmo.

 

Assim, localiza-se estratégias que garantam condições de equidade na oferta dos serviços prestados à população e suas peculiaridades, atendendo as demandas que refletem nosso público, como: assentamentos, educação especial, bilíngue de surdos, educação do campo, indígena, quilombola, profissional, tecnológica, “considerando as respectivas diretrizes curriculares e normativas” (SEB/MEC, 2024)

 

6.9 A articulação intersetorial

 

O diálogo com outros órgãos públicos e instituições que corroborem para a “efetiva promoção intersetorial de Educação Integral, remonta a necessidade de uma ação coletiva e colaborativa. Assim, leva-se em consideração a importância do dialogismo entre os órgãos públicos para garantir mais eficácia e precisão nas tomadas de decisões, nas deliberações e implantações de medidas que impulsionem os resultados.

 

6.10 Participação ativa estudantil e integração com o território

 

A participação ativa estudantil e a integração com o território são elementos essenciais no processo do desenvolvimento humano, a assistência visa transcender as barreiras físicas e conceituais, corrobora para a valorização do indivíduo e sua realidade, promovendo uma educação que valoriza a diversidade e a inclusão.

 

A conexão de saberes, valores e identidade potencializa o processo de interação e participação social, o currículo precisa passear no íntimo dos saberes, processo formativo e territorialidade para servir de mola inspiradora para a consolidação do conhecimento, construindo uma geração crítica e consciente.

 

Desse modo, para alcançar essa integração, é fundamental que as escolas atualizem seus Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) e articulem as atividades educativas com os interesses e experiências dos alunos, suas famílias e a comunidade. A escola deve ser vista como um espaço de aprendizado democrático, onde os estudantes são incentivados a participar ativamente das decisões que afetam sua vida escolar e comunitária. Isso amplia a cultura democrática e fortalece a formação cidadã dos jovens​.

 

7. MATRIZES DE REFERÊNCIA

 

- EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS

 

1- EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Matriz Curricular de Pernambuco (2019, p. 85 – 115)

 

MATRIZ DE ESCOLA DE 45h/a semanais

 

ANOS INICIAIS

ANOS FINAIS

 

*De acordo com o art.26, §5°, da Lei 13.415/2017, que altera o currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano, será ofertada a Língua Inglesa. Este componente curricular, mediante o citado dispositivo legal, passa a fazer parte da Base Comum.

**A carga horária de Ensino Religioso não será computada para as 800 horas.

***Quando se tratar de Escola Integral do Campo, a Parte Diversificada será definida de acordo com o que for elaborado pela comunidade escolar.

Estratégias e os indicadores de monitoramento e avaliação

 

Acreditando na proposta e em seus respectivos objetivos para a consolidação da universalização do ensino fundamental, faz-se necessário políticas que garantam o acesso,o sucesso e a permanência dos estudantes na escola.

 

Assim, é relevante identificar quais fatores comprometem o desempenho dos estudantes aptos à proposta e consequentemente criar condições para a continuidade da vida escolar. Desse modo, para atender os princípios estabelecidos pela proposta da “Escola em Tempo Integral”, visando a “melhoria na qualidade e da equidade na educação do país(MEC,2023)”, acompanhar, monitorar e avaliar, são ferramentas imprescindíveis para o êxito da respectiva política educacional.

 

DIAS LETIVOS ANUAIS		200	DURAÇÃO DA HORA AULA				50 MINUTOS
DIAS LETIVOS SEMANAIS		5	ANO DE IMPLANTAÇÃO				2024
SEMANAS		40	TURNO				DIURNO
CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO		1.600	CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL				6.400
MATRIZ DE 45 HORAS - REDE MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – 6.400 h/a
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS			1º ANO	2º ANO	3º ANO	4º ANO	5º ANO
			Quant. Aulas	Quant. Aulas	Quant. Aulas	Quant. Aulas	Total Hora- aula
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)	Português	Português	X	X	X	X	X
		Arte	X	X	X	X	X
		Educação Física	X	X	X	X	X
	Matemática	Matemática	X	X	X	X	X
	Ciências da natureza	Ciências	X	X	X	X	X
	Ciências humanas	Geografia	X	X	X	X	X
		História	X	X	X	X	X
		Ensino Religioso	X	X	X	X	X
TOTAL			20	20	20	20	20
PARTE DIVERSIFICADA (PD)***	Oferta Anual	Projeto de Vida	2	2	2	2	2
		Estudo Orientado	3	3	3	3	3
		Esporte, arte e movimento	3	3	3	3	3
		Semeando a sustentabilidade	2	2	2	2	2
		Identidade ,cultura e desenvolvimento social	3	3	3	3	3
		Total	13	13	13	13	13
		Eletiva	2	2	2	2	2
		Total	2	2	2	2	2
TOTAL GERAL			15	15	15	15	15

 

DIAS LETIVOS ANUAIS		200	DURAÇÃO DA HORA AULA				50 MINUTOS
DIAS LETIVOS SEMANAIS		5	ANO DE IMPLANTAÇÃO				2024
SEMANAS		40	TURNO				DIURNO
CARGA HORÁRIA TOTAL POR ANO		1.600	CARGA HORÁRIA TOTAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL				6.400
MATRIZ DE 45 HORAS - 50 MIN/AULA - 8 AULAS - REDE MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA – 6.400 h/a
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS			6º ANO	7º ANO	8º ANO	9º ANO	CARGA HORÁRIA TOTAL
			Quant. Aulas	Quant. Aulas	Quant. Aulas	Quant. Aulas	Total Hora- aula
BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)	Linguagens	Língua Portuguesa	6	6	6	6	960
		Arte	2	2	2	2	320
		Língua Inglesa*	2	2	2	2	320
		Educação Física	2	2	2	2	320
	Matemática	Matemática	6	6	6	6	960
	Ciências da Natureza	Ciências	3	3	3	3	480
	Ciências Humanas	Geografia	2	2	2	2	320
		História	2	2	2	2	320
	Ensino Religioso	Ensino Religioso**	X	X	X	X	X
TOTAL			25	25	25	25	4000
PARTE DIVERSIFICADA (PD)***	Oferta Anual	Projeto de Vida	2	2	2	2	320
		Estudo Orientado	2	2	2	2	320
		Laboratório de Aprendizagem	3	3	1	1	320
		Iniciação Científica	1	1	2	2	240
		Tecnologia e Cidadania Digital	2	2	3	3	400
		Arte, Cultura e Movimento	3	3	3	3	480
		Total	13	13	13	13	2.080
		Eletiva	2	2	2	2	320
		Total	2	2	2	2	320
TOTAL GERAL			40	40	40	40	6.400

 

A partir desse delineamento, urge a implantação de uma política de avaliação que atendam às peculiaridades do público assistidos pelas respectivas unidades escolares, garantindo a aquisição do conhecimento e apropriação das habilidades e competências previstas nos documentos norteadores da Educação brasileira.

Os resultados alcançados serão validados aos padrões do sistema de avaliações regente, validando as unidades curriculares obrigatórias e análise de desempenho das e parte sugerida das diversificadas. Esses resultados garantirão promoção ao ano subsequente e certificação para a nova etapa.

 

8. REFERÊNCIAS

Avaliação de Políticas Públicas : Guia Prático de Análise Ex Post, Volume 2, /Casa Civil da Presidência da República ... [Et al.]. – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018.

 

BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR. Brasília: MEC, 2018.

 

CURRÍCULO EDUCAÇÃO INFANTIL: /Secretaria de Estadual e Esporte, União dos Dirigentes Municipais de Educação.- Recife,2019,128p

 

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013.

 

Escola em Tempo integral: Texto de referência para a Formação continuada de Secretários(as) de Educação e Equipes técnicas da Secretaria no âmbito Escola em tempo integral. Secretaria de Educação Básica/MEC, 2024.

 

Ficha técnica - Guia para a elaboração da Política de Educação em Tempo Integral - Secretaria de Educação Básica/MEC, Março de 2024.

 

Formação Continuada de Secretários(as) e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação - Módulo 1 “Escola em Tempo Integral (ETI)” (Universidade Federal da Fronteira do Sul), Secretaria de Educação Básica/MEC, 2024.

 

Formação Continuada de Secretários(as) e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação - Módulo 5 “Escola em Tempo Integral (ETI)” (Universidade Federal da Fronteira do Sul), Secretaria de Educação Básica/MEC, 2024.

 

Formulação de Políticas / Ana Cláudia Niedhardt Capella. --Brasília: ENAP, 2018.

 

Guia para a Alocação e Distribuição de Matrículas em Tempo Integral com Eficiência e Equidade, Brasília: Secretaria de Educação Básica/MEC, 2023.

 

Manual de Avaliação de Políticas Públicas - Guia Prático de Análise Ex Ante, Volume 1, Casa Civil da Presidência da República, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília: IPEA, 2018.

 

Manual de Execução Financeira do Programa Escola em Tempo Integral, Brasília: Secretaria de Educação Básica/MEC, 2023.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/06/2025. Edição 3873
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https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/