ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.408/2025
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Psicólogo, no âmbito do Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o Dia Municipal do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.
Art. 2º A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, nesta data, promover e apoiar eventos, palestras, campanhas educativas e ações voltadas à valorização da Psicologia, bem como à promoção da saúde mental e do bem-estar da população.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 03 de novembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:105DD7BE