ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE
Notificante: MUNICÍPIO DE SAIRÉ-PE / CNPJ N° 10.122.307/0001-19
Notificado: TERCEIROS INTERESSADOS, PROPRIETÁRIOS TITULARES, DESCONHECIDOS DA ÁREA QUE ESTÁ SENDO INSTAURADA A REGULARIZAÇÃO A REURB E PROPRIETÁRIOS TITULARES DESCONHECIDOS DA ÁREA COMFINANTES .
Prazo: 30 dias.
Fica pelo presente notificado terceiros interessados de que SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE SAIRÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO instaurou o Processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (portaria de N 058 de maio de 2022 e exportação dos dados dos proprietários. Do núcleo urbano do Vale verde e Abrigo, devendo a notificada, ora terceiros interessados, apresentar impugnação na Sede da Prefeitura do Município de Sairé-PE, inscrita no CNPJ sob nº 10.122.307/0001-19, com sede na AV. CEL. JOSÉ ´PESSOA, S/N-CENTRO-SAIRE, no prazo de 03 (três) dias, caso houver alguma contestação nos dados apresentados, contado da data da publicação desta notificação, segundo previsão legal do artigo 31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017. A ausência de manifestação será interpretada como concordância com a RERB-S.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito
Publicado por:
Renata Raiane Silva Santos
Código Identificador:110E9028