ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JUNHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR(A), REFERENTE AO 6º QUINQUÊNIO COM BASE NA LEI N° 067/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 107, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão da Licença Prêmio a Servidora EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSOR(A), referente ao 6º QUINQUÊNIO com base na Lei N° 067/90 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o que está disposto no art. 81, inciso IX, e no art. 102 do Estatuto dos Servidores do Município de Granito-PE (Lei n° 067/90),

 

Considerando que o(a) referido(a) servidor(a) foi admitido(a) sob concurso público em 13 de junho de 1994, e com vista no requerimento protocolado sob nº 022/2024-SME de 14 de Junho de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– Conceder a EDIA LOULA TEIXEIRA MAGALHÃES, inscrito(a) no CPF sob nº 902.360.334-68, PROFESSOR(A), Matricula 254-1, lotado (a) na Sec. Municipal de Educação, Escola Municipal José Alves Silveira, Bela Vista, ZR, Granito-PE, LICENÇA-PRÊMIO sendo 03 (três) mês(es) de afastamento com vencimentos, relativos ao 6º QUINQUENIO, 30 anos de efetivo exercício no serviço público, com fruição no período compreendido entre 14/06/2024 a 11/09/2024.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a 14/06/2024.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 14 de junho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 14/06/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
Código Identificador:112DB170