ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

Câmara Municipal de Abreu e Lima

CÂMARA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos do Edital do Concurso Público nº 01/2024,

 

Considerando as listagens demonstrativas dos resultados, expedidas pelo Instituto de Apoio à Gestão Educacional – IGEDUC, integrantes da Portaria nº 046/2024, como sua parte complementar e inseparável (https://igeduc.selecao.net.br/informacoes/57/);

 

Considerando a homologação do referido Concurso Público, conforme Portaria nº 046/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 27/06/2024.

 

CONVOCA os candidatos aprovados (Anexo I) no Concurso Público realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Abreu e Lima/PE, publicado através do Edital nº 001/2024, para cumprimento dos procedimentos prévios à nomeação e posse, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

 

1. DA AVALIAÇÃO DO CANDIDATO CONVOCADO PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL.

 

1.1. O candidato, relacionada no Anexo I, deverá comparecer à sede da Câmara Municipal de Abreu e Lima, Rua Lourival de Albuquerque, nº 130, Centro, Abreu e Lima/PE, CEP: 53.525-540, no horário das 08 às 13 horas de segunda a sexta-feira, em até 30 dias da publicação do Edital, para marcação da avaliação da aptidão física e mental, devendo se apresentar à Junta Médica Oficial com os seguintes exames médicos e laboratoriais com validade por 06 (seis) meses, necessários à investidura no cargo:

 

1.1.1. Hemograma completo;

1.1.2. TGO, TGP, TSH;

1.1.3. Sorologia para Hepatite B e C, anti HBc (IgG), HBsAg, anti HCV(IgG);

1.1.4. Creatinina sérica;

1.1.5. Grupo sanguíneo – Fator RH;

1.1.6. Colesterol total e fracionado;

1.1.7. Triglicérides;

1.1.8. Glicemia de Jejum;

1.1.9. Exame de sangue oculto nas fezes (para candidatos mais de 50 anos);

1.1.10. Exame de urina – rotina EAS;

1.1.11. Eletrocardiograma com laudo;

1.1.12. Raio X de tórax – PA e perfil com laudo;

1.1.13. Laudo cardiológico constatando ser o candidato portador de patologia cardiovascular ou não, cardiopatia grave ou não, realizado por cardiologista;

1.1.14. Laudo psiquiátrico, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não;

1.1.15. Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intraocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para ambos os olhos, conforme escala de Snellen, campimetria visual, detalhando os valores em grau (0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);

1.1.16. Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.

 

1.2. Os exames acima relacionados deverão ser providenciados às expensas do candidato.

 

2. DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.

 

2.1. Após avaliação médica, o candidato, se considerado apto ao processo de investidura, de posse do atestado de aptidão física e mental, deverá dirigir-se a Comissão Especial do Concurso Público nº 001/2024, instalada na Câmara Municipal de Abreu e Lima, localizada na Rua Lourival de Albuquerque, nº 130, Centro, Abreu e Lima/PE, CEP: 53525-540, no horário das 08 às 13 horas, de segunda a sexta-feira, em até 10 (dez) dias da avaliação, para apresentar 02 (duas) fotos 3x4, recentes e iguais, como também os seguintes documentos em original e fotocópias autenticadas:

 

2.1.1. Carteira de Identidade – RG;

2.1.2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

2.1.3. Comprovante de residência atualizado;

2.1.4. Certidão de Nascimento, e/ou Casamento, e/ou Averbação de Divórcio, e/ou Declaração de União Estável;

2.1.5. Título de Eleitor com comprovante de votação atualizado ou Certidão de Quitação Eleitoral;

2.1.6. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP; ou declaração informando não ser cadastrada;

2.1.7. Carteira de Trabalho e Previdência Social - página que identifique o trabalhador (frente e verso);

2.1.8. Certificado do nível de escolaridade exigido para o cargo que atenda as disposições do Edital do Concurso Público nº 001/2024;

2.1.9. Certificado de reservista ou dispensa de incorporação;

2.1.10. Certidão de nascimento dos filhos solteiros menores de 18 (dezoito) anos;

2.1.11. Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedida pela Justiça Estadual, Federal e Eleitoral de 1º e 2º Grau de Jurisdição;

2.1.12. Declaração de Bens e Valores que constituam o seu patrimônio (Anexo III);

2.1.13. Declaração de que não exerce outro cargo, função ou emprego público no serviço Federal, Estadual ou Municipal, que gere impedimento legal nos termos do Art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal (Anexo IV);

2.1.14. Declaração, se houver, de acumulação legal de cargo, informando a natureza do vínculo, cargo, localização e carga horária (Anexo V);

 

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

3. Os documentos indicados nos itens 1 e 2 do presente Edital não serão recebidos de forma parcial, devendo o candidato apresentar todos os documentos no prazo legal, sob pena da perda do direito à posse no cargo para o qual o candidato convocado foi aprovado.

 

3.1. O candidato convocado deverá comparecer, conforme agendamento prévio, à Junta Médica Oficial para a realização presencial da inspeção médica oficial, munidos dos exames médicos e laboratoriais relacionados no item 1 deste Edital.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Abreu e Lima/PE, 15 de abril de 2026.

 

DJARCENIR FELICIANO DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Abreu e Lima/PE.

 

ANEXO I

 

Relação dos candidatos convocados:

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

COLOCAÇÃO

MODALIDADE

0194882

ANA BEATRIZ LIMA DE ARAÚJO

11/06/2004

4º

Ampla

0198420

ANDREZA ELAINE FELIX DA SILVA

07/09/2000

2º

PcD

 

ANALISTA JURÍDICO

 

INSCRIÇÃO

NOME

NASC.

COLOCAÇÃO

MODALIDADE

0212737

VLASSOIS ALVES E SILVA JÚNIOR

09/08/1993

2º

Ampla


Publicado por:
Jessonia Pereira da Silva
Código Identificador:11CDEEC7