ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 007/2026

"Dispõe sobre a implantação, validação e oferta do Curso de Formação de Profissionais de Apoio Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu, e dá outras providências."

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de educação inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Xexéu;

 

CONSIDERANDO a importância da formação continuada dos profissionais que atuam no apoio escolar, especialmente no atendimento aos estudantes público-alvo da Educação Especial, com vistas à promoção da acessibilidade, da permanência, da participação e da aprendizagem;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; e no Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar, no âmbito desta Secretaria, a oferta de curso de formação continuada destinado aos Profissionais de Apoio Escolar, conforme Projeto Pedagógico de Curso aprovado administrativamente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica implantado, validado e autorizado, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu, o CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR, na modalidade híbrida e modular, como ação de formação continuada voltada ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam ou venham a atuar no apoio escolar da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 2º O curso de que trata esta Portaria terá carga horária total de 180 (cento e oitenta) horas, distribuídas entre atividades presenciais teórico-práticas e atividades virtuais/assíncronas, estudos orientados e atividade integradora, nos termos do Projeto Pedagógico de Curso – PPC aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.

 

Art. 3º O curso destina-se, prioritariamente, aos profissionais de apoio escolar que atuam com estudantes neurodivergentes e demais estudantes público-alvo da Educação Especial, exigindo-se, como escolaridade mínima para ingresso, Ensino Médio completo, além dos demais critérios estabelecidos no edital, chamada interna ou instrumento específico de seleção.

 

Art. 4º A oferta do curso ocorrerá conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, podendo ser realizada a qualquer tempo, observadas a conveniência administrativa, a disponibilidade orçamentária, a organização pedagógica e o cronograma aprovado pela coordenação do curso.

 

Art. 5º Fica aprovado, para fins de execução, certificação e registro, o Projeto Pedagógico do Curso de Formação de Profissionais de Apoio Escolar, que integra a presente Portaria para todos os fins administrativos, pedagógicos e legais.

 

Art. 6º O curso terá como objetivos gerais a formação ética, técnica e humanizada dos profissionais de apoio escolar, com ênfase:

I. Na compreensão dos fundamentos e marcos legais da educação inclusiva;

II. No conhecimento das deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

III. No desenvolvimento de competências para apoio às atividades de vida diária no ambiente escolar;

IV. No fortalecimento das estratégias de comunicação, acessibilidade, segurança e intervenção no contexto educacional.

 

Art. 7º A coordenação pedagógica e administrativa do curso ficará sob a responsabilidade da Coordenação designada no respectivo Projeto Pedagógico de Curso, competindo-lhe acompanhar o desenvolvimento das atividades, consolidar registros acadêmicos, supervisionar o processo avaliativo, deliberar sobre situações omissas de natureza pedagógica e encaminhar os atos necessários à certificação dos concluintes.

 

Art. 8º A aprovação e certificação dos cursistas observarão, cumulativamente, os seguintes critérios:

I. Frequência mínima de75% (setenta e cinco por cento)da carga horária total do curso;

II. Participação efetiva nas atividades presenciais e virtuais propostas;

III. Realização das atividades avaliativas previstas em cada módulo;

IV. Entrega da atividade integradora ou trabalho final, na forma prevista no PPC;

V. Obtenção de nota mínima de7,0 (sete), quando houver atribuição de nota.

 

Art. 9º O certificado de conclusão será expedido pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu, desde que cumpridos os requisitos acadêmicos e administrativos previstos nesta Portaria e no Projeto Pedagógico do Curso.

 

Art. 10. A execução do curso observará o cronograma, a matriz curricular, o quadro docente, os critérios de avaliação, as instalações, os equipamentos e demais disposições constantes no Projeto Pedagógico aprovado, podendo ajustes operacionais ser promovidos pela coordenação do curso, desde que não haja prejuízo à carga horária total e aos objetivos formativos.

 

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu, por intermédio da Diretoria de Ensino e da Coordenação do Curso, observada a legislação vigente.

 

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 22 dias do mês de abril de 2026.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025

 

PROJETO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR

 

1. DADOS DA INSTITUIÇÃO

NOME

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU

ENDEREÇO

AVENIDA FLORIANO GONÇALVES DE LIMA, 104 – CENTRO – XEXÉU/PE

Secretário de Educação

PROF. Dr. DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

E-MAIL

semect@xexeu.pe.gov.br

TELEFONE

81 - 3299.7620

DIRETOR DE ENSINO

PROF. ESP.JOSÉ CÍCERO DA SILVA

E-MAIL

cicero.silva@edu.xexeu.pe.gov.br

TELEFONE

81 - 3299.7620

COORDENADOR DE CURSO

LIGIA FABIANA GOMES DA SILVA

E-MAIL

ligiafabianagomes12@gmail.com

TELEFONE

81 - 991004599

PROGRAMA

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

NOME DO CURSO

CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR

MODALIDADE

HÍBRIDO, MODULAR

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR

ESCOLARIDADE MÍNIMA

ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGA HORÁRIA

180h

PROGRAMA

CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA

DATA DE INÍCIO

Maio/2026

DATA DE TÉRMINO

Setembro/2026

DURAÇÃO

5 meses

MUNICÍPIO DE REALIZAÇÃO DO CURSO

XEXÉU – PERNAMBUCO

TOTAL DE VAGAS

100

TURNO

Diurno/Vespertino

NUMERO DE TURMAS

02

FREQUÊNCIA DA OFERTA

CONFORME DEMANDA, A QUALQUER TEMPO

7. PÚBLICO-ALVO, PRÉ-REQUISITOS E MECANISMOS DE ACESSO AO CURSO

O curso é destinado a profissionais de apoio escolar, que trabalham com o público de neurodivergentes, que atuam na rede pública de ensino e que desejem ampliar seus conhecimentos.

Como pré-requisitos, exige-se escolaridade mínima de Ensino Médio completo, vínculo ou atuação preferencial na rede municipal de ensino e disponibilidade para participação nos encontros presenciais e nas atividades virtuais.

O acesso ao curso ocorrerá por meio de chamada interna da Secretaria Municipal de Educação, com inscrição realizada mediante preenchimento de formulário próprio. A seleção dos participantes será feita a partir da análise das informações fornecidas no ato da inscrição, priorizando profissionais em exercício na rede municipal, com preenchimento das vagas por ordem de inscrição, conforme critérios estabelecidos.

8. PERFIL PROFISSIONAL

Ao final do curso, espera-se que o(a) participante tenha desenvolvido um perfil profissional mais inovador, reflexivo e propositivo, capaz de:

Identificar e Romper Barreiras: Reconhecer impedimentos físicos, comunicacionais e atitudinais no ambiente escolar, propondo soluções imediatas que favoreçam a acessibilidade e a permanência do aluno.

Implementar Mediações Pedagógicas: Atuar como um facilitador do aprendizado, utilizando recursos didáticos adaptados e tecnologias assistivas para apoiar o professor regente na inclusão curricular.

Promover a Autonomia Progressiva: Executar o suporte aos cuidados básicos (higiene, alimentação e locomoção) de forma a incentivar o protagonismo e a independência do estudante público-alvo da educação especial.

Articular o Trabalho Colaborativo: Dialogar de forma técnica e propositiva com a equipe escolar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e as famílias, integrando as ações de apoio ao projeto político-pedagógico da escola.

Exercer uma Prática Humanizada e Ética: Fundamentar sua atuação no respeito à diversidade, combatendo o preconceito e garantindo que o suporte oferecido seja um direito efetivado com dignidade.

Aplicar Soluções Criativas: Utilizar o repertório prático adquirido nas oficinas para resolver desafios cotidianos de inclusão, demonstrando proatividade na busca por novas estratégias de acolhimento.

 

9. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Carga Horária

Tipo de Atividade

 

Atividades presenciais teórico-práticas

120h

Atividades virtuais/assíncronas, estudos orientados e atividade integradora

60h

Total

180h

Módulo I: Fundamentos e Marcos Legais da Educação Inclusiva (40h)

Objetivo: Estabelecer a base teórica e jurídica da atuação do profissional de apoio.

Conteúdos Principais: Evolução histórica da Educação Especial; Diferença entre integração e inclusão; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD); Lei Brasileira de Inclusão (LBI); Ética e limites das atribuições do profissional de apoio.

Metodologia: Aulas expositivas dialogadas e análise de documentos legais.

Módulo II: Deficiências, Transtornos e Altas Habilidades (60h)

Objetivo: Instrumentalizar o profissional sobre as características específicas do público-alvo.

Conteúdos Principais: Deficiência Intelectual, Física e Sensorial; Transtorno do Espectro Autista (TEA); TDAH; Altas Habilidades/Superdotação; Identificação de barreiras (físicas, pedagógicas e atitudinais).

Metodologia: Estudo de casos reais, vídeos ilustrativos e discussão de situações de sala de aula.

Módulo III: Apoio às Atividades de Vida Diária - AVD (40h)

Objetivo: Desenvolver competências práticas para o suporte físico e rotineiro com foco na autonomia.

Conteúdos Principais: Protocolos de higiene e autocuidado; Técnicas de auxílio na alimentação e segurança alimentar; Manejo de mobilidade e transferência segura (cadeira de rodas e andadores); Organização da rotina e transições escolares.

Metodologia: Oficinas práticas presenciais e simulações de atendimento.

Módulo IV: Comunicação, Segurança e Intervenção (40h)

Objetivo: Capacitar para a mediação da comunicação e a gestão de situações críticas.

Conteúdos Principais: Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); Noções básicas de Libras; Mediação de conflitos e escuta ativa; Primeiros socorros e prevenção de acidentes; Elaboração do Plano de Apoio Individualizado.

Metodologia: Laboratórios de comunicação e exercícios práticos de primeiros socorros.

 

10. COMPONENTES CURRICULARES

MÓDULO I

Fundamentos da Educação Inclusiva e Marco Legal

Carga Horária: 40h

Modalidade: Teórico-prática, com atividades presenciais e complementação virtual

Objetivo do módulo

Compreender os fundamentos da educação inclusiva, os direitos das pessoas com deficiência e o papel do profissional de apoio escolar no contexto educacional.

Conteúdos

História da Educação Especial no Brasil

Diferença entre integração e inclusão

Princípios da educação inclusiva

Direitos da pessoa com deficiência

Legislação da educação inclusiva

Papel e atribuições do profissional de apoio escolar

Ética profissional no ambiente escolar

Relação escola, família e estudante

Metodologia

Aulas expositivas dialogadas

Leitura orientada de textos

Vídeos educativos

Discussão em grupo

Estudo de documentos legais

Recursos didáticos

Slides

Textos legais

vídeos educativos

estudos de caso

Avaliação

Participação nas atividades

Questionário de compreensão

Produção de resumo ou mapa conceitual

MÓDULO II

Deficiências, Transtornos do Neurodesenvolvimento e Altas Habilidades

Carga Horária: 60h

Modalidade: Teórico-prática, com atividades presenciais e complementação virtual

Objetivo do módulo

Compreender as características das deficiências e transtornos do neurodesenvolvimento, bem como as estratégias de apoio à participação do estudante no ambiente escolar.

Conteúdos

Deficiência Intelectual

conceito

características

estratégias de apoio

Deficiência Física

mobilidade

acessibilidade

adaptações no ambiente escolar

Deficiência Visual

cegueira e baixa visão

orientação e mobilidade

recursos pedagógicos

Deficiência Auditiva

cultura surda

comunicação visual

introdução à Libras

Transtorno do Espectro Autista (TEA)

características principais

rotina estruturada

estratégias de apoio escolar

TDAH

características

organização da rotina

Altas habilidades / superdotação

identificação

estímulo às potencialidades

Barreiras à aprendizagem

barreiras físicas

barreiras comunicacionais

barreiras pedagógicas

Metodologia

aulas expositivas

análise de vídeos

estudo de casos

discussão de situações escolares

atividades reflexivas

Recursos didáticos

slides

vídeos educativos

estudos de caso

textos de apoio

Avaliação

atividades de fixação

estudo de caso

participação nas discussões

MÓDULO III

Apoio às Atividades de Vida Diária no Ambiente Escolar

Carga Horária: 40h

Modalidade: Teórico-prática, com atividades presenciais e complementação virtual

Objetivo do módulo

Desenvolver competências para apoiar estudantes nas atividades de vida diária no contexto escolar com segurança e respeito à autonomia.

Conteúdos

Higiene pessoal

lavagem das mãos

higiene após uso do banheiro

apoio ao estudante

Alimentação

auxílio durante refeições

segurança alimentar

incentivo à autonomia

Locomoção e mobilidade

apoio na locomoção

transferência segura

uso de cadeira de rodas

Organização da rotina escolar

entrada e saída

organização de materiais

transições entre atividades

Promoção da autonomia

apoiar sem substituir

desenvolvimento da independência

Metodologia

oficinas práticas

simulações de situações escolares

demonstrações de técnicas de apoio

trabalho em grupo

Recursos didáticos

materiais pedagógicos

equipamentos de mobilidade

vídeos demonstrativos

Avaliação

observação da prática

participação nas oficinas

relatório reflexivo

MÓDULO IV

Comunicação, Acessibilidade e Segurança Escolar

Carga Horária: 40h

Modalidade: Teórico-prática, com atividades presenciais e complementação virtual

Objetivo do módulo

Desenvolver estratégias de comunicação acessível, interação com estudantes e atuação em situações de segurança no ambiente escolar.

Conteúdos

Comunicação alternativa e aumentativa

pranchas de comunicação

símbolos visuais

recursos de apoio à comunicação

Noções básicas de Libras

alfabeto manual

sinais básicos

comunicação com estudantes surdos

Mediação de conflitos

escuta ativa

resolução de conflitos

convivência escolar

Primeiros socorros

situações de emergência

cuidados básicos

encaminhamento adequado

Segurança no ambiente escolar

prevenção de acidentes

atenção às necessidades do estudante

Metodologia

oficinas práticas

simulações

exercícios de comunicação

estudo de situações reais

Recursos didáticos

pranchas de comunicação

vídeos

materiais de primeiros socorros

Avaliação

participação nas atividades práticas

exercícios de comunicação

avaliação prática

11. AVALIAÇÃO

 

A avaliação será formativa, contínua e processual, acompanhando o desenvolvimento das competências ao longo das atividades teóricas e práticas. O foco reside na transposição do conhecimento acadêmico para a realidade cotidiana da escola.

Os instrumentos e estratégias de avaliação compreendem:

· Participação e Engajamento: Observação da interação do cursista nas aulas expositivas, círculos de conversa e fóruns de discussão, avaliando a capacidade de reflexão crítica sobre a ética e a legislação.

· Desempenho em Oficinas Práticas: Avaliação direta da execução de protocolos de apoio à locomoção, higiene, alimentação e comunicação alternativa, focando na segurança e no respeito à dignidade do estudante.

· Análise de Estudos de Caso: Atividades diagnósticas onde o cursista deve identificar barreiras e propor soluções de acessibilidade para situações hipotéticas ou reais.

· Portfólio Reflexivo: Registro individual das aprendizagens, onde o profissional documenta a evolução de seu olhar sobre a inclusão e a síntese dos conteúdos dos quatro módulos.

· Plano de Apoio Individualizado (Trabalho Final): Elaboração e apresentação de uma proposta de intervenção prática, integrando estratégias pedagógicas, sociais e de cuidado para um estudante específico.

12. INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

ESPAÇO/EQUIPAMENTO

DETALHAMENTO

SALA DE AULA

Espaço físico adequado para os encontros presenciais, com cadeiras, quadro branco, projetor multimídia e acesso à internet. Ambiente propício para aulas dialogadas, dinâmicas de grupo e exposições teóricas.

LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA

Equipado com computadores com acesso à internet e softwares necessários ao desenvolvimento das atividades.

BIBLIOTECA

Disponibilização de acervo físico e digital com materiais de apoio. Acesso a bases de dados, livros, artigos e produções acadêmicas atualizadas.

TRANSPORTE

Apoio logístico da instituição para garantir o deslocamento dos cursistas residentes em áreas mais distantes, promovendo equidade de acesso e permanência nas atividades presenciais.

 

13. QUADRO DE PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO

PROF.ª DRA. LÍGIA FABIANA GOMES DA SILVA

Professora do Ensino Fundamental com 31 anos de experiência na área educacional. Possui Licenciatura em Matemática e pós-graduação em Educação Infantil, Análise do Comportamento Aplicada – ABA, Autismo e Psicomotricidade, além de especialização em Psicanálise e Neuropsicopedagogia Clínica. Atualmente encontra-se em processo de Mestrado e Doutorado em Psicanálise.

Ao longo de sua trajetória profissional, atuou como Formadora da Educação Infantil no CNCA, Formadora dos Anos Iniciais no PCA, Coordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Coordenadora do Programa Paulo Freire. Atualmente exerce a função de Coordenadora de Educação Especial e Inclusiva, desenvolvendo ações voltadas à promoção da educação inclusiva e ao fortalecimento das práticas pedagógicas voltadas aos estudantes público da educação especial.

JOELMA DAYANNE ALEXANDRE SOARES

Graduada em Serviço Social, com pós-graduação em Saúde Pública e Serviço Social na Educação. Desde 2022 atua na Secretaria Municipal de Educação de Xexéu – PE, desenvolvendo atividades voltadas ao acompanhamento social de estudantes e famílias, bem como ao apoio às políticas públicas educacionais, com foco na promoção da inclusão, permanência e garantia do direito à educação.

ALEXANDRA NUNES – CRP 02/21919

Graduada em Psicologia, com pós-graduação em Gestalt-Terapia. Atua como Psicóloga Educacional desde 2020 na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Xexéu. Desenvolve atividades de acompanhamento psicológico no contexto educacional, contribuindo para o fortalecimento das práticas de inclusão, bem-estar e desenvolvimento socioemocional dos estudantes. Também possui atuação vinculada às políticas públicas de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA

Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – CE, com pós-graduação em Psicopedagogia Clínica e Institucional, Neuropsicopedagogia e Educação Especial e Inclusiva pela Universidade UNOPAR.

Possui 27 anos de experiência na rede pública de ensino, com atuação voltada ao acompanhamento pedagógico e às práticas de inclusão educacional. Atualmente integra a equipe do Núcleo Interdisciplinar de Apoio Psicopedagógico Educacional (NIAPE), atuando como Psicopedagoga no acompanhamento dos processos de aprendizagem e no suporte às práticas pedagógicas.

ANA FABÍOLA DA SILVA

Graduada em História pela FAMASUL e graduanda em Educação Especial pela Anhanguera. Possui especialização em História do Brasil e em Libras e Braille pela UNIFACOL, além de formação em Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Anhanguera.

Atuou por 11 anos na rede pública municipal como professora de História e há 6 anos atua na área da Educação Especial, com foco no Atendimento Educacional Especializado. Atualmente integra a equipe do Núcleo Interdisciplinar de Apoio Psicopedagógico Educacional (NIAPE) como professora de AEE e psicopedagoga, além de atuar na rede estadual de ensino como professora de Atendimento Educacional Especializado.

 

14. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Para fins de aprovação e certificação no curso, serão adotados os seguintes critérios: frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total; participação efetiva nas atividades presenciais e virtuais propostas; realização das atividades avaliativas previstas em cada módulo; e entrega obrigatória da Atividade Integradora, consistente na elaboração de estudo de caso e plano de apoio ao estudante.

Será exigida nota mínima de 7,0 (sete) para aprovação final, quando houver atribuição de nota. A não entrega do trabalho final implicará na não certificação do participante.

Em casos de ausência, poderá ser autorizada a reposição de atividades mediante apresentação de justificativa formal, a ser analisada pela coordenação do curso. As atividades avaliativas poderão contar com segunda chamada, conforme cronograma e deliberação da coordenação.

15. MODELO DE CERTIFICADO

PREFEITURA DO XEXÉU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

 

Certificamos que:

(Nome do Aluno)

 

Concluiu com êxito o curso de Formação Continuada em CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR, totalizando 180 horas de carga horária, no período de XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX.

 

O curso foi desenvolvido com o objetivo de Capacitar o profissional de apoio escolar para atuar conforme o Decreto Federal no. 12.686/2025

.

Xexéu/PE, XX de XXXXXXXX de 2026.

 

Assinatura do Secretário: ___________________

Assinatura do Coordenador de Curso: ___________________

Assinatura do Aluno: ___________________

16. PERFIL DO EGRESSO

O egresso do curso de Formação Continuada – CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR (180h) será um profissional capacitado a atuar como agente facilitador no cotidiano escolar, garantindo o suporte adequado e digno aos estudantes público-alvo da educação especial. Ele será capaz de aplicar conceitos e estratégias de apoio de forma ética, humanizada e eficiente, promovendo a acessibilidade, a participação e a aprendizagem efetiva no ambiente de ensino regular.

Este profissional compreende os fundamentos teóricos e os marcos legais da inclusão, reconhecendo seu papel fundamental na garantia de direitos e na eliminação de barreiras atitudinais e físicas. Além disso, domina técnicas e protocolos de auxílio às Atividades de Vida Diária (AVD), como alimentação, higiene e locomoção, sempre com foco no desenvolvimento da autonomia progressiva do estudante. Ele é capaz de manusear recursos de tecnologia assistiva e ferramentas de comunicação alternativa, colaborando ativamente na construção de um ambiente escolar mais acolhedor.

O egresso também é capaz de atuar de forma articulada com a equipe pedagógica, integrando o suporte de apoio escolar ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e às práticas da sala de aula comum. Reflete de maneira crítica sobre sua atuação, avaliando constantemente o impacto de suas intervenções no desenvolvimento do aluno e buscando promover, em última instância, a equidade e a inclusão plena no contexto educacional contemporâneo.

17. CRONOGRAMA DAS AULAS

CRONOGRAMA DA FORMAÇÃO (180h)

Período: Março a Julho de 2026

Formato: Híbrido

Encontros: 3 encontros formativos mensais

Duração: 3 dias por mês -

Carga horária Diária do Encontro:(8h presenciais / 4h virtuais)

Carga horária mensal: 36h (24h presenciais + 12h virtuais)

MARÇO/2026

MÓDULO I – Fundamentos da Educação Inclusiva e Marco Legal (40h)

Dia 1 (Presencial + Virtual)

 

• Abertura e alinhamento metodológico

• História da Educação Especial no Brasil

• Diferença entre integração e inclusão

• Atividade virtual: leitura orientada

 

Dia 2

 

• Princípios da educação inclusiva

• Direitos da pessoa com deficiência

• Legislação da educação inclusiva

• Atividade virtual: estudo de documentos legais

 

Dia 3

 

• Papel e atribuições do profissional de apoio

• Ética profissional no ambiente escolar

• Relação escola, família e estudante

• Atividade virtual: questionário + produção (resumo/mapa conceitual)

 

ABRIL/2026

MÓDULO II – Deficiências, Transtornos e Altas Habilidades (Parte 1)

Dia 1

 

• Deficiência Intelectual

• Estratégias de apoio

• Atividade virtual: vídeo + atividade reflexiva

 

Dia 2

 

• Deficiência Física

• Mobilidade e acessibilidade

• Adaptações no ambiente escolar

• Atividade virtual

 

Dia 3

 

• Deficiência Visual

• Recursos pedagógicos

• Orientação e mobilidade

• Estudo de caso (virtual)

 

MAIO/2026

MÓDULO II – Continuação (Parte 2)

Dia 1

 

• Deficiência Auditiva

• Cultura surda e comunicação

• Introdução à Libras

• Atividade virtual

 

Dia 2

 

• Transtorno do Espectro Autista (TEA)

• Rotina estruturada

• Estratégias pedagógicas

• Atividade virtual

 

Dia 3

 

• TDAH

• Altas habilidades/superdotação

• Barreiras à aprendizagem

• Estudo de caso e discussão

 

JUNHO/2026

MÓDULO III – Apoio às Atividades de Vida Diária (40h)

Dia 1

 

• Higiene pessoal

• Apoio ao estudante

• Atividade prática + virtual

 

Dia 2

 

• Alimentação e segurança alimentar

• Incentivo à autonomia

• Oficinas práticas

 

Dia 3

 

• Locomoção e mobilidade

• Organização da rotina escolar

• Promoção da autonomia

• Relatório reflexivo (virtual)

 

JULHO/2026

MÓDULO IV – Comunicação, Acessibilidade e Segurança (40h)

Dia 1

 

• Comunicação

• Pranchas e símbolos visuais

• Atividade prática

 

Dia 2

 

• Noções básicas de Libras

• Mediação de conflitos

• Exercícios de comunicação

 

Dia 3

 

• Primeiros socorros

• Segurança no ambiente escolar

• Atividade Integradora:

 

• Estudo de caso

• Elaboração do plano de apoio

• Apresentação e avaliação final

• Encerramento

 

CARGA HORÁRIA TOTAL: 180h

 

• Módulo I: 40h

• Módulo II: 60h

• Módulo III: 40h

• Módulo IV: 40h

• 120h presenciais

• 60h virtuais/assíncronas

 

18. REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília: MEC, 1996.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2008.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasília: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Brasília: Ministério da Educação, 2017.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.

UNESCO. Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? 2. ed. São Paulo: Moderna, 2006.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: pontos e contrapontos. São Paulo: Summus, 2006.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 8. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2010.

GLAT, Rosana; PLETSCH, Márcia Denise. Educação inclusiva: cultura e cotidiano escolar. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2011.

BEYER, Hugo Otto. Inclusão e avaliação na escola: de alunos com necessidades educacionais especiais. Porto Alegre: Mediação, 2013.

VYGOTSKY, Lev S. A formação social da mente. São Paulo: Martins Fontes, 2007.

 

Projeto Pedagógico de Curso aprovado aos 17 dias do mês de abril de 2026.

 

Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 22 dias do mês de abril de 2026.

 

DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES

Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025


Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:11E267D3