ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 37, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal, Lei 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 127/2026 da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor HEYTOR DE ATHAYDE MALTA, matrícula nº 46.076, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para exercer a função de Gestor de Contratos do Fundo Municipal de Educação-FME.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de janeiro de 2026.

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 02 de fevereiro de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:11FCDF57