ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
Secretaria de Governo, Controle das Metas Públicas e Participação Social
SECRETARIA DE GOVERNO, CONTROLE DAS METAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
LEI Nº 2458 DE 08 DE ABRIL DE 2016
O Prefeito do Município da Escada.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica retificado o art. 1, da Lei Municipal nº 2421, de 17 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica desafetada de sua destinação pública área de terra de 20.000m² (vinte mil metros quadrados) localizada na 1ª Etapa do Distrito Industrial de Escada, na Alameda “B”, Área “I”, autorizado o chefe do Poder Executivo doá-la, nos termos da Lei Municipal nº 2.325, de 23 de novembro de 2011 à empresa R L DE ALBUQUERQUE ME.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Escada, 08 de abril de 2016.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
José Edson Rodrigues de Araújo
Código Identificador:1202DA4B