ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 89 , DE 15 DE JUNHO DE 2023 - LEI N.778

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O (A) PREFEITO (A) DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como as que previstas na Lei Orgânica do Município de Dormentes,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$974.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )974.000,00

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes 24.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

04.782.0009.2091.0000 Transporte 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

04.782.0009.2091.0000 Transporte 70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

704 000 Royalties do Petróleo e Gás Natur. União

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

150 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro 50.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICAF.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

170 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária 100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

262 10.301.0012.1202.0000 Viva Saúde 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

381 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

421 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual

 

10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

844 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação 300.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

550 000 Transferência do Salário-Educação

 

905 12.361.0004.2041.0000 Juntos pela Educação 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

00 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

979 12.365.0004.2042.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

993 12.365.0004.2043.0000 Juntos pela Educação 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

20 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -805,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

21 13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -5.830,20

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

000 Recursos não vinculados de impostos

 

13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -14.231,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

000 Recursos não vinculados de impostos

 

13.392.0005.2068.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -20.858,84

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

000 Recursos não vinculados de impostos

13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -4.000,00

 

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 05 SECRETARIA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

 

13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -13.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

30 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

49 13.392.0005.2302.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -21.274,96

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

90 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -20.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 01 0001 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

04.122.0002.2301.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

04.122.0002.2301.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

04.122.0002.2301.0000 Administrar para o Futuro -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

104 04.782.0009.2091.0000 Transporte -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

00 02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

107 04.782.0009.2091.0000 Transporte -85.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

06.451.0003.1007.0000 Segurança Pública -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

06.451.0003.1007.0000

 

Segurança Pública -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

130 24.131.0016.1111.0000 Comunicação e Transparência -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

131 24.131.0016.1111.0000 Comunicação e Transparência -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

288 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

423 10.301.0012.2315.0000 Viva Saúde -80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

659 001 Emenda Parlamentar Individual

 

429 10.302.0012.2119.0000 Viva Saúde -60.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

 

518 08.243.0015.2159.0000 Primeira Infância -26.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

843 12.306.0004.2021.0000 Juntos pela Educação -380.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

866 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -180.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

871 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Anulação ( - )-974.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 15 de junho de 2023

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:1229D37B