ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 027/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2025 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2025 – DISPENSA Nº 027/2025
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. OSMAR RODRIGUES DE SOUZA, referente a Dispensa nº. 027/2025, que tem como objeto a prestação de serviço técnicos no apoio administrativo para operacionalização de documentos no departamento de recursos humano, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Prefeitura Municipal de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 20 (VINTE) dias do mês de OUTUBRO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 11:15 (ONZE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: 59.767.490 JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR, inscrito no CNPJ/MF sob o no 59.767.490/0001-07 sediada na Rua Manoel Ferreira Barros, Nº 27, Centro, PEDRAS DE FOGO – PB, CEP: 58.328-000.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
59.767.490 JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 30.000,00 |
1- Habilitação: Sobre a empresa 59.767.490 JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR, inscrito no CNPJ/MF 59.767.490/0001-07, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, confirmo a veracidade. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa 59.767.490 JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR, inscrito no CNPJ/MF 59.767.490/0001-07, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), referente a Dispensa nº. 027/2025.
Portanto a empresa vencedora para a Dispensa 027/2025 é a empresa: 59.767.490 JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR, inscrito no CNPJ/MF 59.767.490/0001-07, com o MENOR PREÇO compatível com o mercado, no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO
Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA
Membro Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:12341D9D