ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 058/2026 SMS / PRIMAVERA-PE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a necessidade de qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais de Saúde (OSS), bem como a futura seleção de entidades para eventual celebração de Contrato de Gestão, visando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no âmbito da rede municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar e instruir o processo de credenciamento e seleção das referidas entidades;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 436/2025 – SMS/Primavera/PE, bem como quaisquer disposições em contrário relacionadas à designação de comissão anteriormente instituída.
Art. 2º Instituir a Comissão de Planejamento responsável pela organização, elaboração e condução dos instrumentos necessários ao processo de qualificação e eventual seleção de Organizações Sociais de Saúde (OSS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Designar os(as) seguintes servidores(as) para compor a Comissão de Planejamento:
I – Edênia Queiroz Silva, matrícula nº 764;
II – Louise Reis Moreira Barreto, matrícula nº 751;
III – Joyce Mirelle Anjos Lins de Almeida, matrícula nº 859;
IV – Maria Eduarda Lins Teodório, matrícula nº 750.
Art. 4º Fica designada a Sra. Louise Reis Moreira Barreto como Presidente da Comissão.
Art. 5º Compete à Comissão de Planejamento:
I – Elaborar a minuta do Edital de Qualificação/Credenciamento e demais documentos técnicos necessários;
II – Conduzir o processo de análise dos pedidos de qualificação, promovendo diligências quando necessário;
III – Emitir parecer técnico acerca da aptidão das entidades interessadas;
IV – Subsidiar a decisão da autoridade competente quanto à qualificação das entidades;
V – Praticar todos os atos preparatórios indispensáveis à eventual celebração de Contratos de Gestão;
VI – Exercer outras atribuições correlatas necessárias ao regular andamento dos processos.
Art. 6º Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem prejuízo das atribuições ordinárias dos seus membros.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Primavera-PE, 23 de abril de 2026
ESTER BEATRIZ DA SILVA CAVALCANTI FALCÃO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:127B50EA