ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA N° 139/2023

A Prefeita do município de Primavera, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do Art. 70 da Lei Orgânica Municipal – LOM, pelo presente instrumento,

 

Considerando o artigo 4º do Decreto Municipal Nº 18 de 20 de julho de 2023, que trata sobre a Lei Federal Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Publica a portaria, que cria a comissão de trabalho e seleção de propostas para apoio ao setor cultural, através dos recursos financeiros da Lei Paulo Gustavo, com os seguintes componentes:

 

Coordenadora:

 

Michelle Alves da Silva Cavalcanti – CPF Nº 054.712.414-79.

 

Componentes:

 

Ronaldo Alexandre dos Santos – CPF Nº 817.770.274-20;

 

José Fernando de Souza – CPF Nº 304.038.804-59;

 

José Wescle Borges de Oliveira – CPF Nº 051.764.164-09.

 

Suplente:

 

Luiz Henrique Lima do Monte – CPF Nº 153.522.034-17.

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, registre-se e arquive-se.

 

Primavera – PE, 31 de Julho de 2023.

 

DAYSE JULIANA DOS SANTOS

Prefeita 


Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:12902CCD