ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 28, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERIODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO a data das eleições gerais que se realizara no domingo 25 de outubro de 2026, 2º turno das eleições;
CONSIDERANDO a disponibilização dos prédios públicos, bem como a participação de servidores na organização dos referidos prédios;,
CONSIDERANDO, o dia do servidor público, para data de 28 de outubro de 2026
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta, no dia 26/10/2026 (segunda-feira) e 27/10/2026 (terça-feira) em antecipação ao dia do servidor público, retornando as atividades normais no dia 28/10/2026 (quarta-feira).
Art. 2º - Excluem-se do ponto facultativo os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município a população, que deveram ser realizados normalmente, como atendimento em serviços de saúde, segurança dos prédios públicos, limpeza urbana, obras e congêneres.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 26/10/2026 (segunda-feira).
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Primavera, Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2026.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE
Publicado por:
Geovana Maria da Silva
Código Identificador:12A76C09