ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 007/2026

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de

março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 281.028,53 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos), destinado a dotação orçamentária abaixo:

 

02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

22.723,00

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados

R$

80.000,00

02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

33903000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

104.464,53

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

28.841,00

02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

1339202472.085 - FOMENTO À CULTURA – PREMIAÇÕES E APOIO A ARTISTAS E ENTIDADES

 

 

33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

35.000,00

Total

R$

281.028,53

 

Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:

 

02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

22.723,00

 

2678205341.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS

 

 

44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

80.000,00

02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

10.000,00

02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

 

 

 

2369503631.044 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

33.306,53

 

 

2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

99.999,00

02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1339202472.086 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CÍVICAS E CULTURAIS

 

 

 

33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

20.000,00

 

 

 

33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos

R$

15.000,00

Total

R$

281.028,53

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 22 de janeiro de 2026.

 

GENIVALDO FERREIRA LINS

PREFEITO


Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:12B1C82A