SECRETARIA DE GABINETE - DECRETO Nº 007/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 92 da Lei LDO nº 2.218/2025 e o nos termos dos artigos 7º, inciso I, e art. 42, da Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, e art. 165, § 8º, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito extraordinário no valor de R$ 281.028,53 (Duzentos e Oitenta e Um Mil, Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos), destinado a dotação orçamentária abaixo:
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
| 1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
| | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 22.723,00 |
|
| | 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| | | 701 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados | R$ | 80.000,00 |
|
02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
| 2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
| | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 10.000,00 |
|
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| 2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| | 33903000 - MATERIAL DE CONSUMO |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 104.464,53 |
|
| | 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 28.841,00 |
|
02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
| 1339202472.085 - FOMENTO À CULTURA – PREMIAÇÕES E APOIO A ARTISTAS E ENTIDADES |
|
| | 33504300 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 35.000,00 |
|
|
Art. 2º - O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
02.08 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
| 1545103231.015 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|
| | 33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 22.723,00 |
|
| 2678205341.036 - CONSTRUÇÃO DE PONTES, BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS |
|
| | 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 80.000,00 |
|
02.10 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
| 2012200212.067 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
|
| | 33909200 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
| | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 10.000,00 |
|
02.11 - SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| | | | |
| | 2369503631.044 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| | | 44905200 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
| | | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 33.306,53 |
|
| | 2369503632.071 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
|
| | | 31901300 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
| | | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 99.999,00 |
|
02.15 - DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
| | 1339202472.086 - REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES TRADICIONAIS, CÍVICAS E CULTURAIS |
|
| | | 33903600 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
| | | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 20.000,00 |
|
| | | 33904700 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
| | | | 500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos | R$ | 15.000,00 |
|
|
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taquaritinga do Norte/PE, aos 22 de janeiro de 2026.
GENIVALDO FERREIRA LINS
PREFEITO
Publicado por:
Maria Eduarda Gonçalves da Cunha
Código Identificador:12B1C82A