ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO

NOTIFICAÇÃO 002/2026

À

Empresa: RL COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.620.617/0001-84

Processo Licitatório nº: 013/2026

Pregão Eletrônico nº: 001/2026

Contrato nº: 018/2026

 

Assunto: Notificação para cumprimento contratual

 

Prezados Senhores,

Trata-se de notificação formal à empresa RL COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, em razão do descumprimento parcial referente ao Contrato nº 018/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 001/2026.

Analisando a resposta da notificação 001/2026, não será possível atender os pedidos, visto que o ano de fabricação/modelo dos veículos não atende ao critério descrito no edital do Processo Licitatório nº: 013/2026, Contrato nº: 018/2026.

 

Reitero os termos da notificação 001/2026, ficando a empresa notificada para atender os seguintes termos:

 

a) realizar a entrega integral do objeto referente ao Contrato nº 018/2026 no prazo improrrogável de 15 dias corridos, contados do dia subsequente desta notificação;

b) o não cumprimento do prazo acima estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.

 

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

André Gomes da Rocha

Gestor do Contrato N°: 018/2026

Prefeitura Municipal de Limoeiro – PE

(81) 9.9521-3815 / defesasocialetransito@limoeiro.pe.gov.br

 

Limoeiro, 05 de maio de 2026

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:12F1C2E8