ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO BOM JARDIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO,
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO AUDIOVISUAL JOÃO BARBOSA DA SILVA
LEI PAULO GUSTAVO - 2023
A Prefeitura Municipal do Bom Jardim, por intermédio da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023 e do Decreto nº 11.453 de 23 de março de 2023, em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei Federal nº 14.133/2021 e de outros regramentos legais aplicáveis, torna pública a retificação do Edital de Chamamento Público para as Categorias do Audiovisual que pleiteiam os recursos do Art. 6ª da Lei Paulo Gustavo - LPG, no valor de R$ 209. 064, 49 (Duzentos e nove mil, sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para análise, julgamento e aprovação pela Comissão de Análise, aplicando normas e exigências estabelecidas no presente Edital e demais anexos, ficando à disposição dos interessados, para consulta no portal da Prefeitura do Bom Jardim, disponível em: https://bomjardim.pe.gov.br/ ou na sede da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo, passando a vigorar com as seguintes cláusulas
4.DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições deverão ser realizadas no período de 23 de novembro a 07 de dezembro de 2023 até às 13h (horário de Brasília) no formato presencial.
Cabe exclusivamente ao responsável pela inscrição do projeto, o diálogo com a gestão da Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de Bom Jardim, ficando sob sua responsabilidade a relação com os demais integrantes do grupo, coletivo, associação ou instituição com ou sem CNPJ.
6. DO CALENDÁRIO
6.1. As inscrições ficarão abertas por um período de 13 (treze) dias corridos, de 23 de novembro à 07 de dezembro de 2023.
|
ETAPA |
PERÍODO |
|
Publicação do edital |
21/11/2023 |
|
Período de impugnação |
22/11/2023 |
|
Período de inscrição |
23/11/2023 a 07/12/2023 |
|
Avaliação das inscrições |
11/12/2023 a 12/12/2023 |
|
Divulgação do resultado preliminar dos habilitados e/ou inabilitados |
13/12/2023 |
|
Período de recursos |
14/12/2023 |
|
Julgamento dos recursos |
15/12/2023 |
|
Divulgação do julgamento dos recursos e Resultado Final |
18/12/2023 |
|
Assinatura dos termos de compromisso |
19 à 20/12/2023 |
|
Período de pagamento |
21/12/2023 a 30/12/2023 |
|
Período de Execução das Propostas Aprovadas e Contrapartidas |
01 de janeiro à 30 de junho de 2024 |
|
Período de entrega do Relatório de Execução |
31/07/2024 |
Bom Jardim, 06 de dezembro de 2023.
JOÃO FRANCISCO DA SILVA NETO
Prefeito
Publicado por:
Karla Suênia Santiago Mendes
Código Identificador:13184F10