ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Estabelece normas, critérios e procedimentos para a reserva de vagas, a efetivação obrigatória da matrícula e a organização desse processo para novatos, crianças e estudantes que já estão na Rede de Ensino de Olinda para o ano de 2027.

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, considerando proposta formulada pela Secretaria Executiva de Programas e Políticas Educacionais, Diretoria de Acompanhamento Pedagógico dos Programas e Projetos e Registro Escolar tendo em vista o que estabelece a Lei Federal nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Resolução CNE/CEB nº 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; o Parecer CNE/CEB nº 12/2010, que orienta sobre as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil; o Parecer CNE/CEB nº 02/2018, que orienta sobre as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade; o Decreto da Presidência da República nº 12.686/2025, que dispõe sobre a Educação Especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências

 

Considerando o que estabelece a Resolução nº 02, de 25 de setembro de 2018 – CMEO;

 

                       Considerando que a inscrição para a Pré-Matrícula on-line nas Unidades Educacionais

da Rede Municipal de Ensino de Olinda deverá ser organizada de acordo com o que

preceituam as Diretrizes Curriculares Nacionais, destinadas para este fim, quanto à data

corte para o ingresso nas Unidades Educacionais e nas modalidades de ensino oferecidas;

 

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos para a realização de renovação de matrícula, remanejamento e novas matrículas da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano 2027;

 

Considerando a importância da uniformidade de procedimentos para todos os envolvidos no processo de matrícula para o Ano Letivo de 2027;

 

Considerando ainda que a Rede Pública Municipal é constituída por unidades escolares com atendimento na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.

RESOLVE:

Art. 1º As Unidades Educacionais que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Olinda implantaram as disposições previstas nesta Instrução Normativa, referentes às diretrizes, critérios e procedimentos para matrícula obrigatória no âmbito das Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Olinda para o ano letivo de 2027.

 

CAPÍTULO I

DO PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS

 

Art. 2º O processo de organização e efetivação das matrículas na Rede Municipal de Ensino ocorrerão das seguintes formas:

I- Renovação da matrícula;

II- Remanejamento de estudantes;

III- Matrícula de estudantes novatos;

IV- Vagas remanescentes.

 

CAPÍTULO II

DA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

 

Art. 3º A Renovação de Matrícula assegura vaga ao estudante matriculado em 2026 na unidade escolar onde estuda, considerando o grupo, ano e nível de ensino. Será efetivada no período de 01/10/2026 a 30/11/2026, mediante assinatura do(a) responsável legal do estudante menor de 18 (dezoito) anos na ficha de matrícula e a inserção no Sistema de matrícula da Rede Municipal de Ensino, sendo garantido o prazo de 10 dias, antes do encerramento da renovação de matrícula, Busca Ativa pelas Unidades de Ensino dos estudantes que não realizaram a renovação.

 

Parágrafo Único. Os Estudantes maiores de 18 (dezoito) anos confirmarão a renovação mediante sua própria assinatura na ficha de matrícula.

Art. 4º Na renovação da matrícula serão observados os documentos descritos abaixo, objetivando suprir a falta, bem como a atualização dos dados cadastrais dos estudantes:

 

I- Certidão de nascimento ou casamento;

II- Histórico Escolar;

III- 01 foto 3X4 (atual);

IV- Carteira de vacinação atualizada;

V- Comprovação do grupo sanguíneo;

VI- CPF do estudante;

VII- RG e CPF do responsável por menores de idade;

VIII- Nº do NIS (cópia do Cartão Bolsa Família);

IX- Cópia do Cartão do SUS;

X- Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água ou declaração de moradia).

 

Art. 5º O responsável legal ou o estudante, quando maior de idade, que não confirmar a matrícula no período estabelecido nesta Instrução Normativa perderá a vaga. Sendo esta vaga disponibilizada no período de matrículas para retardatários.

 

§ 1º Para renovação de matrícula será necessário que os pais/responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos estejam de posse do Histórico Escolar Original para aqueles que apresentaram Declaração Provisória de Matrícula.

 

CAPÍTULO III

DO REMANEJAMENTO DE ESTUDANTES

 

Art. 6º O remanejamento se dará por transferência do estudante de uma escola para outra da mesma Rede Municipal por:

  § 1º Descontinuidade da oferta de escolarização na escola onde o estudante frequentou durante o ano de 2026;

§ 2º Por solicitação do(a) responsável, quando estudante menor de idade ou pelo próprio estudante quando maior de idade, quando desejarem sair de uma escola municipal para outra da mesma rede.

 

     Art. 7º A solicitação de transferência por continuidade/vontade do responsável ou do estudante maior de idade para outra Escola da Rede Pública Municipal de Ensino, será realizada no período de 03/11/2026 a 13/11/2026.

 

    Art. 8º O responsável legal ou o estudante, quando maior de idade, deverá comparecer à Unidade de Ensino receptora da matrícula no período de 05/01/2027 a 15/01/2027 para a confirmação mediante a assinatura na ficha de matrícula do estudante.

 

Art. 9º No ato da confirmação da matrícula os pais/responsáveis ou estudantes maiores de 18 anos deverão apresentar os seguintes documentos:

 

I- Certidão de nascimento ou casamento;

II- Histórico Escolar;

III- 01 foto 3X4 (atual);

IV- Carteira de vacinação atualizada;

V- Comprovação do grupo sanguíneo;

VI- CPF do estudante;

VII- RG e CPF do responsável por menores de idade;

VIII- Nº do NIS (cópia do Cartão Bolsa Família);

IX- Cópia do Cartão do SUS;

X- Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água ou declaração de moradia

 

Art.10º A Escola de origem emitirá o Histórico Escolar do estudante transferido em até 60 dias após a emissão da declaração provisória de transferência.

 

CAPÍTULO IV

DA MATRÍCULA DE ESTUDANTES NOVATOS

 

Art. 11 Considera-se estudante novato:

 

I- Os oriundos do lar;

II- Os transferidos da rede de Ensino Particular;

III- De outros Municípios, Estados e Países, independente da rede que estava vinculado;

IV- Os que abandonaram os estudos em qualquer ano letivo;

V- E os que tiveram sua vaga disponibilizada devido a não confirmação da sua matrícula no período previsto nesta instrução normativa.

 

Art. 12 -A matrícula dos estudantes novatos, acontecerá em duas etapas:

 

I- 1.1 etapa: De 01/12/2026 a 18/12/2026, período de Reserva de Vagas para os novatos, Ensino Fundamental e Anos Iniciais (1º ao 5º ano), Anos Finais (6º ao 9º ano) e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos devendo ser realizada para todos os segmentos no endereço eletrônico: http://matricula.sieo.edu.olinda.pe.gov.br/.

 

1.2 etapa: De 01/12/2026 a 18/12/2026, período de Reserva de Vagas para os novatos da Educação Infantil devendo ser realizada no endereço eletrônico: https://gpei.mec.gov.br/

 

II-  2ª etapa: No período de 05/01/2027 a 15/01/2027 o responsável pelo estudante ou sendo ele maior de dezoito anos, que realizou a reserva de vaga pela internet, deverá comparecer à escola pretendida para a efetivação da matrícula e na ocasião deverá apresentar os seguintes documentos:

 

I- Certidão de nascimento ou casamento;

II- Histórico Escolar;

III- 01 foto 3X4 (atual);

IV- Carteira de vacinação atualizada;

V-Comprovação do grupo sanguíneo;

VI- CPF do estudante;

VII- RG e CPF do responsável por menores de idade;

VIII- Nº do NIS (cópia do Cartão Bolsa Família);

IX-Cópia do Cartão do SUS;

X- Comprovante de residência (conta de luz, telefone, água ou declaração de moradia).

 

Art. 13 As matrículas dos estudantes novatos somente serão efetivadas após as conclusões das duas etapas. O responsável ou estudante maior de dezoito anos que realizou a matrícula no endereço eletrônico http://matricula.sieo.edu.olinda.pe.gov.br/ https://gpei.mec.gov.br/ não comparecer a escola pretendida para confirmar a matrícula no período de 05/01/2027 a 15/01/2027, perderá a vaga.

 

CAPÍTULO V

DAS VAGAS REMANESCENTES

 

Art. 14 A partir de 18/01/2026, as vagas não confirmadas serão disponibilizadas nas unidades de ensino.

 

CAPÍTULO VI

DOS CRITÉRIOS DE ORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

 

Seção I

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Art. 15 A organização e a composição das turmas para a Educação Infantil nas escolas da rede municipal de ensino deverão obedecer às seguintes regras:

 

 

SEGMENTO

 

ETAPA

 

CRITÉRIO DE MATRÍCULA

QUANTIDADES DE CRIANÇAS

POR TURMA

Grupo I

 

 

 

Creche

A partir   de   0 até   11   meses

completos até 31/03/2027

6 a 10 crianças

Grupo II

A partir de 1 ano completo até

31/03/2027

8 a 10 crianças

Grupo III

A partir 2 anos completos até

31/03/2027

12 a 15 crianças

Grupo IV

A partir de 3 anos completos até

31/03/2027

12 a 15 crianças

Grupo V

 

Pré- Escola

A partir de 4 anos completos até 31/03/2027

15 a 20 crianças

Grupo VI

A partir de 5 anos completos até 31/03/2027

15 a 20 crianças

 

Seção II

DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Art. 16 A organização e composição de turmas para o Ensino Fundamental nas escolas da Rede Municipal de Ensino deverão obedecer a capacidade instalada de cada sala de aula, assim como os critérios do quadro seguinte:

 

 

ETAPA

 

CRITÉRIO DE MATRÍCULA

QUANTIDADES DE

ESTUDANTES POR TURMA

 

 

ANOS INICIAIS

1º ano

A partir de 6 anos até

31/03/2026 ou com comprovação da conclusão da Educação Infantil.

15 a 25 estudantes

2º ano

Estudantes oriundos do 1º ano

15 a 30 estudantes

3º ano

 Estudantes oriundos do 2º ano

15 a 30 estudantes

4º ano

 Estudantes oriundos do 3º ano

20 a 30 estudantes

5º ano

 Estudantes oriundos do 4º ano

20 a 30 estudantes

 

ANOS FINAIS

6º ano

 Estudantes oriundos do 5º ano

35 a 40 estudantes

7º ano

 Estudantes oriundos do 6º ano

35 a 40 estudantes

8º ano

 Estudantes oriundos do 7º ano

35 a 40 estudantes

9º ano

 Estudantes oriundos do 8º ano

35 a 40 estudantes

 

Seção III

DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Art. 17 A organização e composição de turmas para a Educação de Jovens e Adultos nas escolas da Rede Municipal de Ensino deverão obedecer a capacidade do espaço e organização dos estudantes por idade, conforme regras do quadro:

 

 

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

CRITÉRIO DE MATRÍCULA

QUANTIDADES DE ESTUDANTES POR

TURMA

Anos Iniciais

 

A partir dos 15 anos completos de acordo com a Resolução CNE/CEB 3/2010

 

15 a 35 estudantes

Nível I (1º Ano)

Nível II (2º e 3º Anos)

Nível III (4º e 5º Anos)

Anos Finais

 

35 a 40 estudantes

Nível IV (6º e 7º Anos)

Nível V (8º e 9º Anos)

 

§ 1º A enturmação dos estudantes deverá considerar, a capacidade instalada das salas de aula. Que deve levar em consideração o distanciamento entre os estudantes de 1,5 m² para a Educação Infantil e 1,0 m² para Ensino Fundamental.

 

§ 2º A matrícula para Educação de Jovens e Adultos só será aceita em turma multisseriada no caso de Escolas situadas na zona rural.

 

CAPÍTULO VII

 

DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PRIORIDADES PARA A FORMAÇÃO DE TURMAS

 

Art. 18 O horário de atendimento ao público no período da confirmação da matrícula de novatos seguirá o horário de atendimento da Unidade de Ensino, incluindo a modalidade EJA.

 

Art. 19 Para a Educação Infantil terão prioridade de formação de turmas os Grupos V e VI, de acordo com a obrigatoriedade do ensino estabelecida pela Constituição Federal, LDB e Resolução Nº 01/09 – do Conselho Municipal de Educação de Olinda – CMEO;

 

Art. 20 Para o Ensino Fundamental terá prioridade de formação de qualquer Ano de acordo com a obrigatoriedade do ensino estabelecida pela Constituição Federal e pela Lei nº 9394/96.

 

Art. 21 É assegurada aos estudantes com deficiência que necessitem de auxiliares de desenvolvimento a matrícula em turmas regulares, em todas as etapas e modalidades de ensino ofertadas pela Rede Municipal;

 

Art. 22 Excepcionalmente, a matrícula poderá ser realizada no decorrer do ano letivo, de acordo com existência de vagas nas unidades de ensino;

 

Parágrafo Único.  A formação de novas turmas só poderá ocorrer, com autorização da Secretaria Executiva de Programas e Políticas Educacionais - SEPPE, após o preenchimento do quantitativo de estudantes determinado para cada turma de acordo com o estabelecido nesta instrução.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 23 É terminantemente proibida a omissão de vagas e a recusa de estudantes para matrícula, havendo vaga disponível no Grupo/Ano/Nível solicitado. Tal situação poderá resultar nas sanções administrativas previstas em Lei.

 

Art. 24 Todas as Instituições da Rede Municipal de Ensino deverão:

 

I- Cumprir rigorosamente o cronograma do processo de matrícula;

II- Planejar todas as ações no sentido de otimizar o processo de matrícula;

III- Divulgar a instrução normativa à equipe de professoras e professores, funcionárias e funcionários da escola e comunidade, incluindo informações a respeito das vagas e oferta dos Grupos, Anos, Níveis, turmas e   turnos;

IV- Divulgar a distribuição das vagas disponíveis na escola, com cronograma, detalhando Anos e horários, conforme as determinações acordadas no processo de organização da matrícula.

Art. 25 A publicização de todo processo de matrícula em rede sociais, chamada pública, veículos de imprensa e sites dentre outras caberá a PMO, SEDUC, SECOM e subsidiariamente às unidades de ensino.

Art. 26 A ausência de quaisquer documentos não poderá constituir impedimento à efetivação da matrícula ou renovação, devendo ser assegurado o direito de acesso e permanência.

Parágrafo único: A unidade escolar deve orientar que a adequação e a apresentação dos documentos necessários no ato da matrícula são de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais, aos quais caberá acionar órgãos competentes, a exemplo do Conselho Tutelar, quando couber.

 

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Educação - SEDUC

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO,

 

Odin Neves

Secretário de Educação


Publicado por:
Geraldo Antonio Monteiro Gomes
Código Identificador:1337BF5A