ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AMARAJI

Gabinete de Governo

GABINETE DE GOVERNO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

TERMO DE ADESÃO Nº 002/2025

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARAJI E A EMPRESA ALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME, POR INTERMÉDIO DO TERMO DE ADESÃO A ATA DE RESTRO DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE TACARATU – PE.

 

O MUNICÍPIO DE AMARAJI/PE,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.294.360/0001-60, com sede localizada à Rua Rocha Pontual, nº 7 – Centro - Amaraji - Pernambuco, elenca as razões abaixo, visando fundamentar a presente Adesão àAta de Registro de Preços nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024 – Processo Licitatório nº 057/2024, realizado pelo Município de Tacaratu – PE.

 

CONSIDERANDOo que consta no Processo de Adesão, que vislumbra a contratação da empresaALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.002.880/0001-17,para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE,pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços fundamentada no art. 86, da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDOque aAta de Registro de Preços nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024 – Processo Licitatório nº 057/2024, realizado pelo Município de Tacaratu – PE, com a empresa ALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME,disponibiliza o objetode forma mais vantajosa em relação aos preços praticados pelo mercado, conforme justificativa de vantajosidade constantes nos autos.

 

CONSIDERANDO, o Parecer Jurídico, opinou pela possibilidade jurídica de adesão aa Ata de Registro de Preços nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024 – Processo Licitatório nº 057/2024, realizado pelo Município de Tacaratu – PE, com a empresa ALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME, CNPJ 29.002.880/0001-17.

 

CONSIDERANDO, que o Processo de Adesão, contém toda a documentação exigida para adesão aAta de Registro de Preços nº 002/2024, Pregão Eletrônico nº 011/2024 – Processo Licitatório nº 057/2024, realizado pelo Município de Tacaratu – PE, com a empresa ALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME, CNPJ 29.002.880/0001-17.

 

RESOLVE, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, expedirTermo de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 do Município de Tacaratu-PE,com a finalidade de contratar a empresaALBERTO JORGE DE ANDRADE LIMA VIANA FILHO ME, CNPJ 29.002.880/0001-17.

, pelo valor deR$ 138.867,99, (cento e trinta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e nove centavos.),paraAQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARAJI-PE, tendo em vista que se amolda aos imperativos legais pertinentes.

 


Publicado por:
Fellipe Matheus da Silva
Código Identificador:13BAC97B