ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 861, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$896.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
236 15.451.2005.1086.0000 CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE ROÇAS VELHAS 396.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
237 15.451.2005.1087.0000 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NA SEDE DO MUNICIPIO 500.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência voluntarias: R$ 500.000,00 através da Emenda nº642 destinada a construção de uma Praça na Sede do Município e R$ 396.000,00 através da emenda nº202543240005 para construção de uma praça no Distrito de Roças Velhas.
Excesso: REABERTURA 896.000,00
Fontes de Recurso
02 00 500.000,00
05 00 396.000,00
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições Em contrário.
ERIVALDOJOSÉ DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:141A68D6