ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 195 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024. NOMEIA E ATUALIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PORTARIA Nº 195 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Nomeia e ATUALIZA o Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

O Prefeito do Município de Granito estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais.

 

CONSIDERANDO que a lei 452 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, no seu art. 4º entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública Municipal, e os requisitos a ser preenchidos dentre os servidores efetivos que deverá ser preenchido;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Nomeia-se o servidor EFETIVO: FRANCISCO DUARTE GABRIEL, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Granito, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, concorrência, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

 

Art. 2º Nomeia-se os servidores ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA IRMÃO, FRANCIELLY MARISE ARAÚJO DOS SANTOS para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o(a) Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições.

 

Art. 3º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 07/10/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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