ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.022/2025 - INSTITUI A CAMINHADA DOS TERREIROS DE ITAMBÉ-PE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 2.022/2025

 

INSTITUI A CAMINHADA DOS TERREIROS DE ITAMBÉ-PE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso pleno de suas atribuições legais conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica, em seu Art. 70, Inc. III, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída a Caminhada dos Terreiros de Itambé-PE, a ser realizada, anualmente, no Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, com o objetivo de valorizar a cultura afro-brasileira, promover o respeito à diversidade religiosa e fortalecer a memória histórica da população negra do município.

Art. 2º. A Caminhada dos Terreiros de Itambé poderá:

I – contar com a participação de líderes e representantes de terreiros de candomblé e outras tradições afro-brasileiras;

II – promover atividades culturais, como apresentações de música, dança, poesia e rodas de conversa; e

III – incentivar a reflexão sobre a história, cultura e contribuições da população negra para a sociedade.

Parágrafo Único. A garantia da segurança e da organização do evento deverá contar com o apoio da Prefeitura Municipal e demais órgãos competentes.

Art. 3º. O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, será responsável por:

I – planejar, organizar e divulgar o evento;

II – garantir a infraestrutura necessária, incluindo sinalização, segurança e apoio logístico; e

III – promover ações educativas e de conscientização sobre a cultura afro-brasileira nas escolas e espaços públicos.

 

Art. 4º. A Caminhada dos Terreiros fica incluída no calendário oficial de eventos do Município de Itambé-PE, podendo ser ampliado com apoio da sociedade civil e instituições culturais.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itambé, 22 de Dezembro de 2025

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:14B93858