ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO N° 37 DE 01 DE JUNHO DE 2026. CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SURUBIM/PE; E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO N° 37 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Surubim/PE; e dá outras providencias
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso de suas obrigações legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Surubim,
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade na formulação e controle das políticas públicas;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio da Resolução nº 02/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026, das 8h00min às 17h00min, na Escola Municipal Oliveiros, situado à rua 07 de setembro, s/n Centro, nesta cidade.
Art. 2º A Conferência terá como objetivo promover a avaliação das políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, bem como propor diretrizes para o seu aprimoramento.
Art. 3ºA Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Surubim, e disciplinado por regimento próprio da conferência, que será lido e apreciado durante a realização da conferência.
Art. 4º Caberá ao CMDCA constituir Comissão Organizadora responsável pelo planejamento e execução da Conferência.
Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 01 de junho de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito –
Publicado por:
Arabela da Silva Luiz
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