ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 023/2026
PORTARIA 023/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ao Sr. ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, investido no cargo de Magarefe, Símbolo OP-10, Nível Salarial 03, matrícula 82.062, lotado na Secretaria Municipal de Administração. Com fundamentos no Art. 40, §1º, III e §5º da CF/1988, com redação dada pela ECF 103/2019, c/c o art. 1º da EOM n.º 031/2022 eart. 2º, inciso I da LCM 149/2022.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2024.
Art. 3º Revogam-se as portarias 022/2024 e sua retificadora 016/2026.
Limoeiro-PE, 11 de junho de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:14E8E195