ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, VESPERA DE DIA DE TIRADENTES.

DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, VESPERA DE DIA DE TIRADENTES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) antecede o feriado nacional de Tiradentes, o que historicamente resulta em uma redução natural da demanda por serviços administrativos não essenciais nas repartições públicas;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que orienta a busca pela otimização dos recursos públicos e a racionalização do funcionamento da máquina administrativa;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente administrativo em datas intercaladas com feriados gera economia direta ao erário, mediante a redução de gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis e outros insumos de custeio;

CONSIDERANDO a natureza discricionária do ato de decretação de ponto facultativo, pautado nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública;

CONSIDERANDO, por fim, o dever de assegurar a continuidade e a normalidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 nas repartições públicas do Município de Itambé-PE, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Itambé-PE, 14 de abril de 2026.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito 


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Sthefany Pontes do Nascimento França
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