ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, VESPERA DE DIA DE TIRADENTES.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, VESPERA DE DIA DE TIRADENTES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) antecede o feriado nacional de Tiradentes, o que historicamente resulta em uma redução natural da demanda por serviços administrativos não essenciais nas repartições públicas;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, que orienta a busca pela otimização dos recursos públicos e a racionalização do funcionamento da máquina administrativa;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente administrativo em datas intercaladas com feriados gera economia direta ao erário, mediante a redução de gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis e outros insumos de custeio;
CONSIDERANDO a natureza discricionária do ato de decretação de ponto facultativo, pautado nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública;
CONSIDERANDO, por fim, o dever de assegurar a continuidade e a normalidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 nas repartições públicas do Município de Itambé-PE, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Itambé-PE, 14 de abril de 2026.
ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA
Prefeito
Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
Código Identificador:15574F14