ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IATI
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IATI/PE
Dispõe sobre a aprovação da alteração do Plano de Trabalho referente à aplicação de recursos oriundos de Emendas Parlamentares destinadas ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC) e ao Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP).
O Conselho Municipal de Saúde de Iati/PE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.142/1990, pela legislação municipal vigente e em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano de Trabalho das emendas parlamentares recebidas pela Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a importância estratégica do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e da rede de Média e Alta Complexidade para garantir acesso, integralidade e resolutividade da assistência à população;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, que estabelece a aplicação mínima de 20% dos recursos de emendas do MAC em ações de Organização do Cuidado Integral (OCI); Para o Bloco PAP foi deliberado a aplicação de 30% nas ações especificas e 70% em custeio geral
CONSIDERANDO que a definição dos percentuais de execução foi precedida de análise técnica, reuniões com coordenações e planejamento da gestão municipal, visando a melhor aplicação dos recursos conforme a realidade e necessidade do município;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a alteração do Plano de Trabalho das emendas parlamentares da Secretaria Municipal de Saúde de Iati/PE, conforme detalhamento abaixo:
I – Emendas Incremento PAP
Execução com 30% nas ações específicas e 70% em custeio geral do PAP, conforme decisão técnica baseada em análise da necessidade real do município e capacidade de execução.
Emenda nº 36000768054202600 – Valor total: R$ 1.326.000,00
•Apoio a politica de atenção ao envelhecimento e a saúde da pessoa idosa.
•30% na ação: (material consumo) R$ 397.800,00
•
70% custeio geral PAP: (material consumo e apoio as postos de saúde) R$ 928.200,00
•100% custeio geral PAP: R$ 1.326.000,00
Art. 2º Aprovar que os valores destinados ao custeio geral do MAC sejam aplicados em:
•Medicamentos hospitalares e especializados
•Material médico-hospitalar e insumos
•Exames e apoio diagnóstico
•Manutenção de equipamentos e estrutura física
•Serviços terceirizados essenciais
•Gases medicinais
•Manutenção de ambulâncias
•Informatização e funcionamento dos serviços especializados (hospital, CAPS, policlínica, laboratório etc.)
Art. 3º Aprovar que os valores destinados ao custeio geral do PAP sejam aplicados em:
•Medicamentos da farmácia básica
•Insumos de enfermagem e odontologia
•Insumos de vacinação e testes rápidos
•Manutenção das UBS
•Logística das equipes (combustível, transporte)
•Informatização das unidades
•Capacitação profissional
•Ações de promoção da saúde e fortalecimento das equipes
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Iati/PE, 20 de Maio de 2026.
RAIANE TENÓRIO HOLANDA DE CARVALHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Publicado por:
Jose Rubens Lima Costa
Código Identificador:157B972F