ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 085/2025

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

 

Contrato nº: 085/2025

Processo Administrativo nº: 053/2025

Inexigibilidade nº: 041/2025

 

Partes: MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, e a empresa FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 60.913.149/0001-93.

 

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 085/2025, referente à prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito regulatório e energia elétrica.

Prazo da prorrogação: 12 (doze) meses.

Nova vigência: De 26 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2027.

Fundamento legal: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Nona do Contrato nº 085/2025.

Data da assinatura: 06 de agosto de 2026.

Contratante: Município de Belém de Maria/PE – ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA, Prefeito.

Contratada: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS – CNPJ nº 60.913.149/0001-93.

 

Belém de Maria/PE, 06 de agosto de 2026.

 

ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Josivan Ferreira da Silva
Código Identificador:1597CAF9