ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TO/PORTARIA Nº257/2024, DE 17/09/2024. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ATO/PORTARIA nº257/2024, de 17/09/2024.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, com proventos proporcionais,ao servidor JOSÉ RONALDO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula funcional n° 1054-1, no cargo Professor II 200 horas-aula, C-II/N-A/Especialização, lotado na Secretaria Municipal de Educação do Município de Tuparetama/PE, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional 41/2003, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Tuparetama/PE, 17 de setembro de 2024.

 

DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Eryka Maria Rafael Agostinho
Código Identificador:15A9B068