ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 341/2026
Regulamenta no Município de Escada sobre o expediente nas Repartições Públicas e Secretarias Municipais pertencentes à Administração Pública Direta relativo aos dias que específica.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESCADA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência de estabelecer o calendário de funcionamento das repartições públicas municipais, de modo a assegurar a organização administrativa e a continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO que o dia 02 de novembro é feriado nacional em comemoração ao Dia de Finados;
DECRETA:
Art. 1º. Fica transferido, no âmbito da Administração Pública Municipal de Escada/PE, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de novembro de 2026 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de Finados.
Art.3º. O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições e Secretarias em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e de interesse público.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 13 de outubro de 2026.
MARIA JOSÉ FIDELIS MOURA GOUVEIA
Prefeita do Município de Escada/PE
Publicado por:
Maria de Fátima Pereira da Silva
Código Identificador:15DA3A80