ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BREJÃO

Prefeitura Municipal de Brejão - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE LICITAÇÃO

REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 057/2026.

PREGÃO Nº. 017/2026 – Forma: ELETRÔNICO.

Registro de Preços – ARP.

 

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, SOB DEMANDA, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E COFFEE BREAK, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRATANTE, PARA VIABILIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS REALIZADOS PELA UNIDADE ADMINISTRATIVA REQUISITANTE DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.

Os serviços /forncimentos deverão atender às normas, especificações completas, bem como os quantitativos dos itens e valores máximos admitidos, encontram-se dispostos no Projeto Básico/Termo de Referência, Planilhas e anexos deste Edital.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça Melquíades Bernardes, n. 01 - Centro, Brejão/PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 14.628.090/0001-74, com endereço na sede do Município, os Ordenadores de Despesas no uso de suas prerrogativas legais, tendo em vista os Princípios Administrativos, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988, e no art. 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza Agente de Contratação, designado pela Portaria n. 038/2026, tornar público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação para REGISTRO DE PREÇO – SRP, na modalidade PREGÃO, na forma: ELETRÔNICO, com critério de julgamento através do MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado para a Administração Pública, nas descrições e as exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência/Projeto Básico e seus anexos.

Nos termos do Art. 55, da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública para o processamento do PREGÃO, forma ELETRÔNICO que acontecerá, conforme abaixo especificado:

 

LOCAL da SESSÃO PÚBLICA: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC

www.bnc.org.br

INÍCIO de RECEBIMENTO das PROPOSTAS e DOCUMENTAÇÕES de HABILITAÇÃO no sistema:

DIA: 14.10.2026.

DATA LIMITE para APRESENTAÇÃO da(s) PROPOSTA(S) de PREÇOS e DOCUMENTAÇÕES de HABILITAÇÃO no Sistema:

DIA: 27.10.2026,

até às 7h.

Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos e documentos, de maneira que a Administração garanta o andamento do processo de contratação.

INÍCIO da SESSÃO PÚBLICA para VERIFICAÇÃO da DOCUMENTAÇÃO de HABILITAÇÃO, PROPOSTA(S) de PREÇOS e LANCES:

Dia: 27.10.2026,

às 8h30min.

MODO DE DISPUTA:

ABERTO

DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS ou IMPUGNAÇÕES:

Deve ser encaminhados para o seguinte endereço: www.bnc.org.br, no campo “Mensagens”, ou “Esclarecimentos” ou “Impugnações” no link/campo correspondente no sistema BNC, e a este Edital, atendendo ao princípio da publicidade e para consulta dos licitantes, Órgão Interno e Externo e da sociedade.

Referências de Horário:

Horário de Brasília – DF.

LOCAL DE RETIDA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: www.bnc.org.br ou www.brejao.pe.gov.br

 

O presente certame possui preço total de referência dos itens de R$ 441.142,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e cento e quarenta e dois reais), conforme demonstrado no processo.

Formalização de consultas: observado o prazo legal, o Licitante poderá formular consulta através do próprio sistema no campo “mensagens”, As consultas e sua resposta, bem como a decisão do Ente municipal serão respondidas EXCLUSIVAMENTE por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital, no sítio: www.bnc.org.br, no campo “mensagens”, no link correspondente a este Edital, atendendo ao princípio da publicidade e para consulta dos licitantes e da sociedade.

A presente licitação é EXCLUSIVA para Micro-Empreendedores Individuais-MEIs, Micro-Empresas-ME e Empresas de Pequeno Porte-EPP, e Equiparada, Regionalizada nos termos Decreto Municipal nº 034/2025, de 23.07.2025 e artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.

 

Palácio Municipal José Custódio das Neves

Departamento de Licitações e Contratos.

Brejão-PE, em 13 de outubro de 2026.

 

FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA NETTO

Pregoeiro

Portaria n. 038/2026.


Publicado por:
Cleyson Roberto Alves Pascoal
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