ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal do Idoso do Município de Passira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal do Idoso;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, que dispõe sobre a política nacional do idoso e estabelece outras providências;
CONSIDERANDO a importância de promover um espaço democrático para o debate e formulação de propostas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação social na formulação e implementação das políticas públicas direcionadas à população idosa;
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO IDOSO do Município de Passira, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024, das 13h às 18h, no prédio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) - antiga Casa Nobre, localizada na Rua 1º de Maio, s/n, Centro, Passira/PE.
Art. 2º A 2ª Conferência Municipal do Idoso será presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e, na sua ausência ou impedimento, pelo(a) Presidente do Conselho Municipal do Idoso.
Art. 3º As despesas com a organização e realização da 2ª Conferência Municipal do Idoso correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Art. 4º A organização e o desenvolvimento das atividades da 2ª Conferência Municipal do Idoso serão coordenados pela Comissão Organizadora, a ser designada por Portaria específica.
Art. 5º Fica convocada toda a população de Passira, em especial os idosos, suas famílias, cuidadores, representantes de organizações governamentais e não-governamentais, profissionais e demais interessados na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, para participarem ativamente das discussões e deliberações da conferência.
Parágrafo único. A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas que efetivamente atendam às necessidades e aspirações da população idosa, garantindo dignidade, cidadania e respeito a esta importante parcela de nossa comunidade.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, aos 06 dias do mês de junho de 2025.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito do Município de Passira
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:1624B952