ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 012/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025 – DISPENSA Nº 012/2025
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Secretário Sr. CLAÚDIO PAZ DA SILVA, referente a Dispensa nº. 012/2025, que tem como objeto a aquisição de materiais e equipamentos esportivos, destinados a atender às necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Itambé – PE. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aos 21 (VINTE E UM) dias do mês de AGOSTO de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (NOVE E QUINZE) horas, na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000, reuniu- se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.
Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio das propostas das empresas: KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF
sob o no 51.148.615/0001-09 sediada na Rua PRESIDENTE CARVALHO, Nº 93, bairro PRADO, PESQUEIRA – PE; LRG COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.386.373/0001-21 sediada na AV. General Osorio, n° 252, bairro Centro, João Pessoa-PB e 100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 57.629.855/0001-01 sediada na R 03, S/N, QUADRA 07 LOTE 22, BAIRRO ESTANCIA, CALDAS NOVAS - GO.
Analisando as propostas apresentadas pelas empresas citadas a cima, verificamos que os itens 16, 18 e 21 em ambas as propostas constaram os mesmos valores. Diante deste fato, encaminhamos um e-mail para todas as empresas participantes no horário das 11:19 da data de hoje, para oportunizar as empresas um prazo de 2 (Duas) horas para uma contraproposta referente aos itens 16, 18 e 21 e apenas a empresa LRG COMERCIO LTDA apresentou sua contraproposta dentro do prazo estipulado. Portanto a empresa foi declarada com o menor valor, sendo assim, vencedora dos itens empatados.
Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:
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N° DE PARTICIPANTES |
EMPRESA |
PROTOCOLO |
JULGAMENTO |
RESULTADO |
PROPOSTA |
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01 |
KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 24.223,00 |
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02 |
LRG COMERCIO LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 30.728,70 |
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03 |
100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA |
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Atendeu todos os itens |
HABILITADA |
R$ 61.938,10 |
1- Habilitação: Sobre a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF 51.148.615/0001-09, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PE, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência de 1° e 2° grau, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
2- Habilitação: Sobre a empresa LRG COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 12.386.373/0001-21, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva Com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
3- Habilitação: Sobre a empresa 100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 57.629.855/0001-01, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de GO, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.
Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; O FGTS foi apresentado, consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.
Sobre a Certidão de Falência, foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.
As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
Em seguida, passou a Comissão analisar referentes às propostas de preços, na qual a empresa KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF 51.148.615/0001-09, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 24.223,00 (Vinte e quatro mil duzentos e vinte e três reais), a empresa LRG COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 12.386.373/0001-21, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 30.728,70 (Trinta mil setecentos e vinte e oito reais e setenta centavos), a empresa 100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 57.629.855/0001-01, apresentou proposta com o valor de mercado, no valor global de R$ 61.938,10 (Sessenta e um mil novecentos e trinta e oito reais e dez centavos) referente a Dispensa nº. 012/2025.
Portanto as empresas vencedoras para a Dispensa 012/2025 são: KEITY KEISYANNY GOMES DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA, inscrito no CNPJ/MF 51.148.615/0001-09, com o menor preço compatível para os itens 1, 2, 3, 4, 6, 13, 14, 28, 31, 32, 35, 38, 40 e 41, no valor global de R$ 6.462,00 (Seis mil quatrocentos e sessenta e dois reais), LRG COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ/MF 12.386.373/0001-21, com o menor preço compatível para os itens 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 33, 34, 37 e 39, no valor global de R$ 25.189,70 (Vinte e cinco mil cento e oitenta e nove reais e setenta centavos), e a empresa 100 ETIQUETAS CALÇADOS E SPORTS LTDA, inscrito no CNPJ/MF 57.629.855/0001-01, com o menor preço compatível para os itens 23, 29, 30 e 36, no valor global de R$ 5.475,80 (Cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO MEMBRO
Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA MEMBRO
Equipe de Apoio
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:167C0EFB