ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE
MUNICIPIO DE CALCADO e a Consignet Sistemas Ltda.
OBJETO: A concessão da licença de uso e a atualização de novas funcionalidades do Software CONSIGNET pela Consignet Sistemas Ltda, registrada no CNPJ sob o nº. 23.112.748/0001-81, o MUNICIPIO DE CALCADO com o objetivo de permitir que entidades conveniadas e os próprios órgãos comerciais realizem consignações de descontos e outras operações em folha de pagamento por meio da internet.
PRAZO: O presente Contrato de Licença Não Onerosa de Software entrará em vigor a partir da data do dia 17 (dezessete) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12 de março de 2026.
Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre, nº 84, Centro - Calçado-PE. ou através do fone/fax: (87) 3793-1027, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Calçado, 17 de março de 2023.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:16CFA571