ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 89 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.482

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN, CENTRO

01613732/0001-10

Exercício: 2023

 

DECRETO Nº 89 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 - LEI N.482

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$174.546,80 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

174.546,80

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

224

 

20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento

 

750,00

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

556

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

2.300,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

557

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

1.320,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

558

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

 

796,40

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

567

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

6.470,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

569

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

1.280,40

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

673

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

10.560,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

677

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

4.500,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

683

 

08.244.0016.2118.0000

Cuidando das Pessoas

1.500,00

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

790

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

8.300,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

815

 

12.361.0012.2022.0000

Mais Educação

1.770,00

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

835

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

13.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

 

920

 

12.365.0012.2038.0000

Mais Educação

122.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

 

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

232

 

20.608.0013.2043.0000

Inovação e Desenvolvimento

-750,00

 

 

 

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

02

04

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

559

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

-2.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

560

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

-2.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.08.00

Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

562

 

08.122.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

-416,40

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

573

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

-2.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

574

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

-1.552,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

577

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

-2.000,00

 

 

 

 

 

 

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

579

 

08.122.0016.2107.0000

Cuidando das Pessoas

-2.000,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

02

00

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

661 000

Transferencias do FEAS- Estadual

 

 

 

 

 

586

 

08.244.0016.1092.0000

Cuidando das Pessoas

-16.560,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

665 000

Convênios Assistencia Social

 

 

 

 

 

601

 

08.244.0016.2106.0000

Cuidando das Pessoas

-198,40

 

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo:

 

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

660 000

Recursos do FNAS

 

 

 

 

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

789

 

12.361.0012.2018.0000

Mais Educação

-8.300,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

833

 

12.361.0012.2024.0000

Mais Educação

-13.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

541 000

Complementação da União - VAAF

 

 

 

 

 

902

 

12.365.0012.2030.0000

Mais Educação

-1.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

 

918

 

12.365.0012.2038.0000

Mais Educação

-122.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

 

 

 

540 000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr

 

 

 

 

 

926

 

12.366.0012.2031.0000

Mais Educação

-770,00

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

1

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

Anulação ( - )

-174.546,80

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 26 de setembro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:16F8AA5E