ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025
EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO/PE E O CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025 PARA EXECUÇÃO NO ANO DE 2026 DO PROJETO “LER E BRINCAR EM CADA CANTO”, EXPRESSO NA ATA DA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. SUPLEMENTAÇÃO E PRAZO.
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LIMOEIRO/PE, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº 08.921.479/0001-00, representado neste ato pelo Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente(Portaria nº 332/2023 Gabinete do Prefeito), RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF nº 089.056.404-35, doravante denominado simplesmente CONVENENTE, e o CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES, inscrito no CNPJ sob o nº 10.627.192/0001-14, sediado na Rua Vigário Joaquim Pinto, 465, Centro, Limoeiro/PE, CEP: 55.700-000, neste ato representado por seu responsável legal, FÁBIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA, brasileiro, solteiro, pedagogo, arteducador, portador da Cédula de Identidade nº 3212640 SDS/PE e inscrito no CPF/MF sob nº 653.633.024-20, doravante denominado simplesmente CONVENIADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo previsto na cláusula sexta do Termo de Fomento nº 001/2025, assim como, do valor abrangido na cláusula quarta, em razão da chegada de mais recursos e tendo em vista que o projeto inicial foi no valor de R$ 1.090.473,00 (um milhão e noventa mil e quatrocentos e setenta e três reais) e até o momento havia sido contemplado em valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), com o permissivo da cláusula décima do próprio termo, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
A alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial do Termo de Fomento assinado. Assim, a cláusula quarta do termo inicial passará a ter uma suplementação de mais R$ 845.432,25 (oitocentos e quarenta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo vigerá a partir de 01 de março do ano de 2026, com término no dia 30 de março de 2027, para a consecução plena de seu objeto, metas e finalidades durante todo o ano vindouro.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
Este Termo Aditivo tem por fundamento o art. 57, da Lei n.º 13.019/2014.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Colaboração original.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O resumo deste instrumento deverá ser publicado pela Administração no Diário Oficial dos Municípios da Amupe, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da respectiva assinatura, nos termos do art. 38 da Lei nº 13.019/2014.
Por estarem as partes justas e acordadas firmam este Terceiro Termo Aditivo em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Limoeiro, 21 de janeiro de 2026.
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________________________________ CONVENENTE: RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA (CMDCA) |
________________________________ FLÁVIA MARIA MELO SILVA DE ANDRADE LIMA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE LIMOEIRO) |
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________________________________ CONVENIADA: FÁBIO ANDRÉ DE ANDRADE SILVA (CENTRO DE CRIAÇÃO GALPÃO DAS ARTES) |
________________________________ REPRESENTANTE DO BANCO DO BRASIL
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________________________________ ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA (PREFEITO)
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________________________________ REPRESENTANTE DA ZOOM SOCIAL
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________________________________ Testemunha 1 Nome: CPF: |
________________________________ Testemunha 2 Nome: CPF: |
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1750ABAE