ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MORENO
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA N° 33 DE 20/10/2026
A Gerente de Previdência e Atuária, no uso das atribuições conferidas no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - MorenoPrev, RESOLVE:
Conceder Aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores contribuições contadas a partir de julho de 1994, considerando como teto a sua remuneração no cargo efetivo, com reajuste na mesma data e pelo mesmo índice do RGPS ou por outro definido pelo ente municipal, em favor da servidora MARIA LOPES DE SOUZA FILHA, sexo feminino, matrícula 29.773, no cargo de PROFESSOR – NÍVEL II – FAIXA E, Lotada na Secretaria de Educação do Município de Moreno, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea "a", C/C § 5º da CF, Redação da EC nº. 41/03.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se e Publique-se
ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA
Gerente de Previdência e Atuária
AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Diretora Presidente
Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:17534C0E