ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESCADA
PORTARIA Nº 31/2026- GGP

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Escada – ESCADAPREVI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 2.099/2003, alterada pela Lei 2.150/2006, bem como diante dos fatos e documentos que envolvem o processo administrativo de concessão de benefício previdenciário.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais, à servidora Sra. Josefa do Livramento Gomes de Melo, matrícula funcional nº 54.245, investida no cargo de Médico Plantonista, Nível N-XIV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com esteio no art. 40, § 1º, III, “b”, da Constituição Federal com a redação da ECF 41/2003.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de junho de 2026.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 19/2026.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Escada-PE, 09 de setembro de 2026.

 

IRANEIDE ALVES FERREIRA LEÃO

Gerente de Previdência

Portaria 0336/2025


Publicado por:
Renata Fernanda Ferraz Barreto da Rocha
Código Identificador:175EA2D9