ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.323/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

 

EMENTA – Institui e inclui no calendário do Município do Paulista o “Dia 10 de Maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambiental” e dá outras providencias.

 

Artigo 1º - Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município do Paulista, o “Dia 10 de Maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambiental”.

 

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo no dia 10 de maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e prevenção de futuros desastres ambientais, facilitando a distribuição de mudas.

 

Artigo 3º - Fica o Poder Executivo no dia 10 de maio dedicado ao plantio de árvores, visando a recuperação ambiental e a prevenção de futuros desastres ambientais, realizar palestras com o tema “Educação Ambiental”.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2024

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:1798A983