ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 92 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.911 (RETIFICAÇÃO)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$150.829,67 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 150.829,67

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

1019 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatóri 150.829,67

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

706 000 Transferência Especial da União

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:

Anulação:

 

02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes

29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -100.829,67

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação

132 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

710 000 Emenda Individual Estadual

 

-150.829,67

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 30 de SETEMBRO de 2026

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:179B6C68