ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 92 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.911 (RETIFICAÇÃO)
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuiçõeslegais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$150.829,67 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 150.829,67
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
1019 20.544.0007.1042.0000 Construção e Recuperação de Barragens, Poços e Reservatóri 150.829,67
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
706 000 Transferência Especial da União
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Anulação:
02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
29 13.392.0005.2075.0000 Mais Cultura, Turismo e Esportes -100.829,67
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
132 20.544.0007.1048.0000 Programa Água no Interior - PAI -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
710 000 Emenda Individual Estadual
-150.829,67
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 30 de SETEMBRO de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Samila Rodrigues Purificação
Código Identificador:179B6C68