ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SOLIDÃO

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 486/2025.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Barragem de Pelo Sinal com o nome de Ezequiel Francisco dos Santos (Zaquiel), no município de Solidão/PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada a Brragem de Pelo Sinal, localizada neste município, como Barragem Ezequiel Francisco dos Santos (Zaquiel).

 

Art. 2º - A identificação do espaço dar-se-á, após aprovação e sanção da presente lei, mediante instalação de placas indicativas com o nome acima mencionado, podendo conter, ainda, breve memorial sobre a importância cultural, religiosa e histórica do homenageado.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, após cumpridas as formalidades legais.

 

Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.

 

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Maurício Batista da Silva
Código Identificador:17DBEA05