ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

OLINPREV

OLINPREV - AVISO DE CONTRATAÇÃO NO 0115507/2026 – OLINPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA

 

Gabinete do Diretor Vice-Presidente

 

Aviso de Contratação nº 0115507/2026 – OLINPREV

 

Olinda/PE, 11 de novembro de 2026.

 

Assunto: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI No: 14065110000278.000013/2026-61

 

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), em atendimento ao art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação em razão do valor (art. 75, inciso II, da Lei no 14.133/2021 e Decreto Federal no 12.807/2025), manifestando interesse na obtenção de propostas de eventuais interessados aptos à prestação dos serviços:

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada (entidade certificadora externa e independente) devidamente acreditada pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO (CGCRE/INMETRO) e credenciada pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (SRPC/MPS), para a prestação de serviços técnicos de auditoria de avaliação de conformidade destinados à obtenção e manutenção da Certificação Institucional no Nível de Aderência II do Programa Pró-Gestão RPPS, abrangendo o ciclo regulamentar ininterrupto de 36 (trinta e seis) meses.

 

Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

 

Preço Máximo Aceitável: R$ 18.925,00 (dezoito mil, novecentos e vinte e cinco reais), compreendendo a totalidade das despesas, tributos e custos logísticos dos auditores.

 

Prazo para Envio de Propostas: Até as 23h59min do dia 17/11/2026.

 

Endereço para Envio de Propostas e Documentação: As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser encaminhados formalmente ao e-mail institucional previdencia@olinprev.pe.gov.br, com a indicação expressa no assunto: "Proposta Comercial – Dispensa de Licitação – Pró-Gestão RPPS – Processo SEI no 14065110000278.000013/2026-61".

 

Acesso ao Termo de Referência e Minuta: O Termo de Referência TR nº 2/2026 e a Minuta Contratual encontram-se disponíveis para consulta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no sítio eletrônico oficial da autarquia (olinprev.pe.gov.br) e mediante solicitação pelo WhatsApp institucional: (81) 99879-0077.

 

Olinda/PE, 11 de novembro de 2026.

 

CLÁUDIA MARIA SILVA TABOSA

Diretora-Presidente do OLINPREV


Publicado por:
Gustavo Tenorio Gonçalves Holanda
Código Identificador:182EA125