ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4222/2015

EMENTA: Dispõe sobre criação de Cargos Efetivos Municipais da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Acrescente-se ao quantitativo de cargos efetivos estabelecidos na Lei Municipal Nº 2.642, de 26 de abril de 1993, e alterações posteriores, os seguintes cargos abaixo relacionados, com seus respectivos símbolos e quantidades.

 

CARGO

NÍVEL

QUANTIDADE

AGENTE DE ENDEMIAS

PE

20

ASSISTENTE SOCIAL

NU

13

FISCAL DE OBRAS

PE19

04

FISIOTERAPEUTA

NU

01

NUTRICIONISTA

NU

02

PSICÓLOGO

NU

11

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento municipal do Poder Executivo de Garanhuns.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 23 de dezembro de 2015.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:188504F6