ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 206/2026

Designa a Comissão de Avaliação Documental com finalidade de avaliar os documentos dos inscritos no Credenciamento que terá como objeto a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral, para compor as Programações de Eventos realizados e apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores públicos municipais para comporem, sob a presidência do primeiro nomeado, a Comissão de Avaliação Documental responsável pela análise dos documentos apresentados no âmbito do Processo de Credenciamento 2026, cujo objeto é a contratação de Artistas Musicais e Grupos Culturais em geral para compor as Programações de Eventos realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Passira, Estado de Pernambuco, no exercício de 2026/2027:

I – Jonas Noberto da Silva, Chefe de Gabinete da SEMDECT – CPF: 126.871.814-98 (Presidente);

II – Eduardo Soares Bispo Neto, Diretor de Cultura e Desenvolvimento Turístico – CPF: 105.962.934-88;

III – Gabriel de Barros e Silva Oliveira, Chefe do Setor de Desenvolvimento Comunitário – CPF: 096.782.444-38.

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação Documental:

I – Avaliar os documentos apresentados pelos inscritos no referido credenciamento;

II – Classificar ou desclassificar os proponentes, de acordo com os critérios e exigências estabelecidas no edital do credenciamento;

III – Praticar os demais atos necessários à formalização do credenciamento, dentro das competências legais atribuídas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, em 29 de maio de 2026.

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:18AFF067