ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPARETAMA

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE

PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - RELATÓRIO TÉCNICO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ORGANOGRAMA, CARGOS E SERVIDORES, REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO

DIRIGENTE MUNICIPAL: INALDO MARQUES DA SILVA

DIRETORA DE ENSINO: APARECIDA ELZITA PEREIRA DOS ANJOS

COORDENADORA: MARIA EDIONE FEITOSA NASCIMENTO E OLIVEIRA

 

RELATÓRIO TÉCNICO

 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ORGANOGRAMA, CARGOS E SERVIDORES, REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO

 

1. IDENTIFICAÇÃO

Ø  Ente: Município de Tuparetama – PE / Secretaria Municipal de Educação.

Ø  Base normativa: Decreto Municipal nº 029/2025, arts. 4º e 5º, V (Núcleo Gestor da Alfabetização e equipe técnica designada por portaria); Portaria SME nº 001/2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica; Decreto Municipal nº 017/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

Ø  Período de referência: exercício de 2026.

 

2. FINALIDADE

A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica constitui a equipe técnica do Núcleo Gestor da Alfabetização – NGA e tem por finalidade planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização – PMA-Tuparetama, com alocação de cargos e servidores na administração central da Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.

 

3. COMPOSIÇÃO

Ø  Nível central (sede da Secretaria): Coordenação Geral de Alfabetização; eixo de Formação Continuada e Práticas Pedagógicas; eixo de Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação; eixo de Suporte Operacional e Gestão de Dados; Articulação Municipal do CNCA.

Ø  Nível escolar: um(a) Coordenador(a) de Alfabetização em cada uma das quatro unidades escolares que ofertam o ciclo de alfabetização (E.M. Anchieta Torres, E.M. Francisco Zeferino Pessoa, E.M. Francisco Chaves Perazzo e E.M. José Agostinho dos Santos).

 

4. ATRIBUIÇÕES GERAIS

Ø  Coordenação Geral de Alfabetização: planejamento estratégico e plano de ação anual, articulação dos eixos e das escolas, acompanhamento de metas e coordenação do Programa TUPÃ-LÊ;

Ø  Formação Continuada e Práticas Pedagógicas: calendário formativo, pautas e oficinas, orientações pedagógicas e formação dos Monitores de Alfabetização;

Ø  Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação: avaliações diagnósticas, formativas e de fluência, análise de resultados e apoio às intervenções e à recomposição;

Ø  Suporte Operacional e Gestão de Dados: bases, registros, painéis e relatórios, logística e proteção de dados;

Ø  Articulação Municipal do CNCA: interlocução com as instâncias estadual e nacional do Compromisso e acompanhamento das informações requeridas;

Ø  Coordenadores(as) de Alfabetização das escolas: acompanhamento do ciclo de alfabetização na unidade, organização das intervenções, acompanhamento dos Monitores de Alfabetização, sem prejuízo da supervisão exercida pelo professor regente e pela coordenação pedagógica, nos termos dos arts. 7º e 15 do Decreto Municipal nº 018/2026, e registro dos instrumentos da PMA.

Ø  Apoio institucional: a Estrutura, com o NGA, exerce a Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.

 

5. ORGANOGRAMA

Secretaria Municipal de Educação

↓ Diretoria Geral de Ensino

↓ Núcleo Gestor da Alfabetização – NGA

↓ Coordenação Geral de Alfabetização

↓ Formação Continuada | Acompanhamento e Avaliação | Suporte e Dados | Articulação CNCA

↓ Coordenadores(as) de Alfabetização das 4 unidades escolares

↔ Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (Secretaria-Executiva)

 

6. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES

Nível

Funções / cargos

Servidores

Administração central

5

5

Unidades escolares

4

4

Total

9

9

A alocação é feita com servidores do quadro e ocupantes de cargos já existentes, sem criação de cargos ou aumento de despesa.

 

7. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO

Servidor(a)

Função

Vínculo

Regime (h/sem)

Dedicação (h/sem)

% da jornada

Maria Edione Feitosa Nascimento Oliveira

Coordenação Geral

Efetivo

40 h/a

8 h/a

20%

Lucenilda Morais Ângelo Martins

Formação Continuada

Contrato

36 h/a

7 h/a

20%

Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes

Acompanhamento e Avaliação

Efetivo

40 h/a

8 h/a

20%

Renata Souza Silva

Suporte e Dados

Contrato

40 h/a

8 h/a

20%

Aparecida Elzita Pereira dos Anjos

Articulação CNCA

Efetivo

40 h/a

8 h/a

20%

Krisllanne Luciano Pessoa Silva

Coord. Alfabetização – Anchieta Torres

Contrato

36 h/a

7 h/a

20%

Elba Maria do Nascimento

Coord. Alfabetização – Francisco Zeferino Pessoa

Contrato

36 h/a

7 h/a

20%

Gisonete Quiteria Siqueira Melo de Andrade

Coord. Alfabetização – Francisco Chaves Perazzo

Efetivo

36 h/a

7 h/a

20%

Ivanilda da Silva Lima

Coord. Alfabetização – José Agostinho dos Santos

Contrato

36 h/a

7 h/a

20%

 

8. FUNCIONAMENTO E MONITORAMENTO

A Estrutura realiza reuniões mensais de alinhamento com os eixos e os Coordenadores das escolas, mantém registros das atividades e produz sínteses periódicas que subsidiam o Comitê Estratégico e o Relatório Semestral do NGA ao Conselho Municipal de Educação (art. 13 do Decreto Municipal nº 029/2025).

 

9. DECLARAÇÃO

Declaro, para fins de comprovação na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que as informações constantes deste Relatório Técnico são verdadeiras e correspondem à composição e ao funcionamento efetivos da Estrutura no exercício de 2026.

 

Tuparetama–PE, 12 de novembro de 2026.

 

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INALDO MARQUES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:18E5144E