ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPARETAMA
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - RELATÓRIO TÉCNICO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ORGANOGRAMA, CARGOS E SERVIDORES, REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
DIRIGENTE MUNICIPAL: INALDO MARQUES DA SILVA
DIRETORA DE ENSINO: APARECIDA ELZITA PEREIRA DOS ANJOS
COORDENADORA: MARIA EDIONE FEITOSA NASCIMENTO E OLIVEIRA
RELATÓRIO TÉCNICO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO: COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES, ORGANOGRAMA, CARGOS E SERVIDORES, REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO À ALFABETIZAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO
Ø Ente: Município de Tuparetama – PE / Secretaria Municipal de Educação.
Ø Base normativa: Decreto Municipal nº 029/2025, arts. 4º e 5º, V (Núcleo Gestor da Alfabetização e equipe técnica designada por portaria); Portaria SME nº 001/2026, que institui a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica; Decreto Municipal nº 017/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
Ø Período de referência: exercício de 2026.
2. FINALIDADE
A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica constitui a equipe técnica do Núcleo Gestor da Alfabetização – NGA e tem por finalidade planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização – PMA-Tuparetama, com alocação de cargos e servidores na administração central da Secretaria Municipal de Educação e nas unidades escolares.
3. COMPOSIÇÃO
Ø Nível central (sede da Secretaria): Coordenação Geral de Alfabetização; eixo de Formação Continuada e Práticas Pedagógicas; eixo de Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação; eixo de Suporte Operacional e Gestão de Dados; Articulação Municipal do CNCA.
Ø Nível escolar: um(a) Coordenador(a) de Alfabetização em cada uma das quatro unidades escolares que ofertam o ciclo de alfabetização (E.M. Anchieta Torres, E.M. Francisco Zeferino Pessoa, E.M. Francisco Chaves Perazzo e E.M. José Agostinho dos Santos).
4. ATRIBUIÇÕES GERAIS
Ø Coordenação Geral de Alfabetização: planejamento estratégico e plano de ação anual, articulação dos eixos e das escolas, acompanhamento de metas e coordenação do Programa TUPÃ-LÊ;
Ø Formação Continuada e Práticas Pedagógicas: calendário formativo, pautas e oficinas, orientações pedagógicas e formação dos Monitores de Alfabetização;
Ø Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação: avaliações diagnósticas, formativas e de fluência, análise de resultados e apoio às intervenções e à recomposição;
Ø Suporte Operacional e Gestão de Dados: bases, registros, painéis e relatórios, logística e proteção de dados;
Ø Articulação Municipal do CNCA: interlocução com as instâncias estadual e nacional do Compromisso e acompanhamento das informações requeridas;
Ø Coordenadores(as) de Alfabetização das escolas: acompanhamento do ciclo de alfabetização na unidade, organização das intervenções, acompanhamento dos Monitores de Alfabetização, sem prejuízo da supervisão exercida pelo professor regente e pela coordenação pedagógica, nos termos dos arts. 7º e 15 do Decreto Municipal nº 018/2026, e registro dos instrumentos da PMA.
Ø Apoio institucional: a Estrutura, com o NGA, exerce a Secretaria-Executiva do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização.
5. ORGANOGRAMA
Secretaria Municipal de Educação
↓ Diretoria Geral de Ensino
↓ Núcleo Gestor da Alfabetização – NGA
↓ Coordenação Geral de Alfabetização
↓ Formação Continuada | Acompanhamento e Avaliação | Suporte e Dados | Articulação CNCA
↓ Coordenadores(as) de Alfabetização das 4 unidades escolares
↔ Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (Secretaria-Executiva)
6. QUANTITATIVO DE CARGOS E SERVIDORES
Nível | Funções / cargos | Servidores |
Administração central | 5 | 5 |
Unidades escolares | 4 | 4 |
Total | 9 | 9 |
A alocação é feita com servidores do quadro e ocupantes de cargos já existentes, sem criação de cargos ou aumento de despesa.
7. REGIME DE TRABALHO E TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO
Servidor(a) | Função | Vínculo | Regime (h/sem) | Dedicação (h/sem) | % da jornada |
Maria Edione Feitosa Nascimento Oliveira | Coordenação Geral | Efetivo | 40 h/a | 8 h/a | 20% |
Lucenilda Morais Ângelo Martins | Formação Continuada | Contrato | 36 h/a | 7 h/a | 20% |
Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes | Acompanhamento e Avaliação | Efetivo | 40 h/a | 8 h/a | 20% |
Renata Souza Silva | Suporte e Dados | Contrato | 40 h/a | 8 h/a | 20% |
Aparecida Elzita Pereira dos Anjos | Articulação CNCA | Efetivo | 40 h/a | 8 h/a | 20% |
Krisllanne Luciano Pessoa Silva | Coord. Alfabetização – Anchieta Torres | Contrato | 36 h/a | 7 h/a | 20% |
Elba Maria do Nascimento | Coord. Alfabetização – Francisco Zeferino Pessoa | Contrato | 36 h/a | 7 h/a | 20% |
Gisonete Quiteria Siqueira Melo de Andrade | Coord. Alfabetização – Francisco Chaves Perazzo | Efetivo | 36 h/a | 7 h/a | 20% |
Ivanilda da Silva Lima | Coord. Alfabetização – José Agostinho dos Santos | Contrato | 36 h/a | 7 h/a | 20% |
8. FUNCIONAMENTO E MONITORAMENTO
A Estrutura realiza reuniões mensais de alinhamento com os eixos e os Coordenadores das escolas, mantém registros das atividades e produz sínteses periódicas que subsidiam o Comitê Estratégico e o Relatório Semestral do NGA ao Conselho Municipal de Educação (art. 13 do Decreto Municipal nº 029/2025).
9. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de comprovação na 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que as informações constantes deste Relatório Técnico são verdadeiras e correspondem à composição e ao funcionamento efetivos da Estrutura no exercício de 2026.
Tuparetama–PE, 12 de novembro de 2026.
________________________________________
INALDO MARQUES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Jonathan Nascimento Oliveira
Código Identificador:18E5144E