ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
LEI Nº. 835, DE 04 DE MARÇO DE 2024.

Ementa: “Abre crédito adicional suplementar e especial de dotação do orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.981.900,00(Um milhão, novecentos e oitenta e um mil e novecentos reais), conforme segue:

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

942 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 400.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

943 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 6.500,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

944 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 53.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

945 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 55.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

946 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 3.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

947 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

948 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 80.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

949 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

950 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 4.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

951 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 180.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

952 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 10.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 01

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

955 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

956 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 21.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

957 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 3.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

958 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 51.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

959 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

960 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 250.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

961 10.303.0012.2104.0000 Manutenção do Programa de Farmácia Básica - AF 10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

962 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

963 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 210.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

964 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

965 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 130.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

966 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 131.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

967 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

968 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

969 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

970 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

971 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

972 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

973 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

974 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 150.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

975 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

976 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 25.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

977 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

978 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

979 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

980 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

981 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

982 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

985 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

604 000 Recursos dos Agentes Saúde e Endemias

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo 1º será coberto com recursos provenientes de anulação do orçamento municipal conforme segue:

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

163 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -3.497,16

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

164 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -52.098,70

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

166 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -4.613,72

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

168 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -468.338,58

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

172 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -185.182,75

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

175 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -83.769,09

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 07 00

07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

754 000 Recursos de Oprerações de Créditos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

318 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

319 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -40.936,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

320 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

321 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

322 10.301.0012.2104.0000 Viva Saúde -243.899,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

374 10.302.0012.2253.0000 Viva Saúde -500.565,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

403 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

404 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

405 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -90.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

406 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -150.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

408 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

409 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

411 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -25.000,00

3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

412 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

413 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

414 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

415 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

416 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

417 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

418 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

419 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

420 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

421 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

422 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

423 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 01 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

424 10.304.0012.2108.0000 Viva Saúde -15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

Art. 3º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 547.081,01(quinhentos e quarenta e sete mil, oitenta e um reais e um centavo), conforme segue:

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

937 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 135.612,84

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

 

938 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 666,23

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

541 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAF

 

939 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 3.373,63

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

 

940 12.306.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 1.204,89

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

543 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAR

 

941 12.306.0004.2052.0000 Manutenção do Programa Caminho da Escola - PETE 348.808,97

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 2 02 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

983 10.306.0012.2322.0000 Implementação de Açoes de Segurança Alimentar e Nutricional 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

984 10.306.0012.2322.0000 Implementação de Açoes de Segurança Alimentar e Nutricional 17.414,45

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

Art. 4º - O crédito aberto na forma do artigo 3º será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro dos recursos das fontes STN: 1.540, 1.541, 1.542, 1.543 e 1.600, provenientes da União e da fonte STN 1.571, provenientes do Estado.

 

Art. 5º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial de dotação na importância de R$ 1.172.800,56(Um milhão, cento e setenta e dois mil, oitocentos reais e cinquenta e seis centavos), conforme segue:

 

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

953 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 782.708,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

954 10.122.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 390.092,56

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

605 000 pisos salariais para profissionais

 

Art. 6º - O crédito aberto na forma do artigo 5º será coberto com recursos provenientes de superavit financeiro dos recursos da fonte STN: 1.605 proveniente da União.

 

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à readequação na Lei Municipal nº 736, de 20 de setembro de 2021 – Plano Plurianual - PPA e na Lei Municipal nº 806, de 11 de setembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO;

 

Art. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a anular ou suplementar os créditos orçamentários abertos na presente lei;

 

Art. 9º - Os créditos abertos na presente lei não implicarão no limite definido no art. 6º, a, da Lei Municipal nº 822 de 28 de novembro de 2023;

 

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Dormentes (PE), 04 de março de 2024.

 

JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
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