ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 35 , DE 14 DE MAIO DE 2025 - LEI N.898
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 18.886,98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )18.886,98
02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1017 12.361.0004.2015.0000 Manutenção das Atividades da Rede Municipal de Ensino 18.886,98
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 2 544 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
544 000 Recursos de Precatórios do FUNDEF
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 18.886,98
Fontes de Recurso
05 00 18.886,98
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 14 de MAIO de 2025
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Danilo Damasceno Camilo
Código Identificador:192B77BA